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Autistas podem se aposentar mais cedo pelo INSS em 2025? Conheça os direitos

Por 4 min de leitura
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INSS
Foto: INSS - Foto: Instagram

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direitos previdenciários garantidos pela Lei 12.764/2012, que os reconhece como Pessoas com Deficiência (PcD). No INSS, isso permite acesso a aposentadorias antecipadas, como a aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, além da possibilidade de aposentadoria por invalidez. Em 2025, essas regras seguem vigentes, beneficiando segurados com TEA. Entenda como funcionam os benefícios e os requisitos necessários.

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A legislação assegura que autistas podem requerer aposentadoria com condições diferenciadas, dependendo do grau do transtorno (leve, moderado ou grave). Para isso, é essencial apresentar laudo médico e passar por perícias. Caso o segurado nunca tenha contribuído, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser uma alternativa.

  • Aposentadoria por idade: Exige 55 anos para mulheres e 60 para homens, com 15 anos de contribuição.
  • Aposentadoria por tempo de contribuição: Varia de 20 a 33 anos, conforme o grau da deficiência.
  • Aposentadoria por invalidez: Para casos de incapacidade total e permanente.
  • BPC: Benefício assistencial de um salário mínimo para quem comprovar baixa renda.
Conscientização do autismo
Conscientização do autismo – Foto: SewCreamStudio/Shutterstock.com

Requisitos para aposentadoria

A aposentadoria da Pessoa com Deficiência por idade exige 15 anos de contribuição e comprovação do TEA durante esse período. Homens precisam ter 60 anos, e mulheres, 55 anos. O cálculo do benefício considera 70% da média dos salários de contribuição, acrescido de 1% por ano contribuído, até 100%.

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A comprovação do TEA é feita por laudo médico emitido por psiquiatra ou neurologista. O documento deve incluir histórico clínico, CID do autismo e limitações causadas pelo transtorno.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Na modalidade por tempo de contribuição, o período exigido varia conforme o grau do TEA. Autistas com deficiência grave podem se aposentar com 25 anos de contribuição (homens) ou 20 anos (mulheres). Para deficiência moderada, são 29 anos (homens) e 24 anos (mulheres). Já para leve, são 33 anos (homens) e 28 anos (mulheres).

A perícia médica e biopsicossocial do INSS avalia o grau do transtorno. Documentos como laudo médico e CIPTEA são fundamentais. O valor do benefício é 100% da média dos salários de contribuição, ajustada pela Reforma da Previdência de 2019.

Após a perícia, o INSS define o grau do TEA e concede o benefício, se aplicável. A negativa pode ser contestada via recurso administrativo ou ação judicial.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é destinada a autistas com incapacidade total e permanente para o trabalho. Diferentemente da aposentadoria da PcD, que permite atividades laborais, essa modalidade exige comprovação de que o TEA impede qualquer função profissional.

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O cálculo do benefício varia: antes de 13/11/2019, é 100% da média dos 80% maiores salários; após, é 60% da média total, mais 2% por ano acima de 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres).

A carência mínima é de 12 meses de contribuição, exceto em casos graves. A perícia médica é obrigatória para confirmar a incapacidade.

Um advogado previdenciário pode auxiliar na organização da documentação e no processo.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Quem nunca contribuiu para o INSS pode solicitar o BPC, um benefício assistencial de um salário mínimo (R$1.518,00 em 2025). É necessário comprovar renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa e vulnerabilidade social, avaliada pelo Cras.

O BPC não é aposentadoria e exige reavaliação a cada dois anos. Autistas de qualquer idade podem solicitá-lo, desde que atendam aos critérios de baixa renda.

O que fazer em caso de negativa

Se o INSS negar o benefício, o segurado pode recorrer administrativamente em até 30 dias ou ingressar com ação judicial. A via judicial costuma ser mais eficaz, pois permite perícia com especialista em TEA, indicado pelo juiz.

A orientação de um advogado especializado aumenta as chances de sucesso. Documentos como laudos médicos detalhados e históricos de tratamento são cruciais para reverter a negativa.

Documentação essencial

Para qualquer benefício, o laudo médico é indispensável. Ele deve conter:

  • Histórico clínico e CID do TEA (F84 na CID-10 ou 6A02.Z na CID-11).
  • Descrição das limitações e impacto do transtorno.
  • Informações sobre tratamentos e medicamentos.
  • Assinatura e registro do médico especialista.

Psiquiatras e neurologistas são os profissionais indicados para emitir o laudo. A CIPTEA também pode reforçar a solicitação.

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Manuela é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2015

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