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CLT — página 39

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Trabalhador com MEI ativo tem direito ao seguro-desemprego? Veja as condições para garantir o benefício
A dupla jornada entre um emprego com carteira assinada (CLT) e a gestão de um Microempreendedor Individual (MEI) é uma realidade para muitos…
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Garantir direitos na rescisão indireta: conheça os passos para sair do emprego por justa causa patronal
A rescisão indireta, um mecanismo legal amparado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permite que o trabalhador encerre seu contrato de…
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Fim de ano: esclareça se a empresa pode descontar recesso de 24 de dezembro a 2 de janeiro do salário
A chegada do fim de ano frequentemente traz consigo uma série de questionamentos para trabalhadores e empregadores, especialmente sobre o período de…
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Trabalho no feriado de Natal 2025 garante adicional de 100% aos empregados conforme a CLT
Com a proximidade do Natal, celebrado em 25 de dezembro de 2025, uma questão recorrente surge para milhares de trabalhadores: aqueles escalados para…
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Conciliar férias com recesso escolar dos filhos em 2025: saiba seus direitos trabalhistas
Muitos pais e mães se veem diante do desafio de conciliar as férias do trabalho com o período de recesso escolar dos filhos. A busca por momentos em…
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Crédito consignado CLT expande alcance e beneficia motoristas de aplicativo em 2025
Uma nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de julho de 2025, na cidade de Salesópolis, São Paulo, estabelece um…
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Acesso a crédito consignado é ampliado para motoristas de aplicativo e funcionários CLT
A nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de julho de 2025, em Salesópolis, São Paulo, expande o acesso ao crédito…
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Notícia sobre Férias coletivas no fim de ano é direito do trabalhador? Saiba o que diz a lei
Férias coletivas de fim de ano: conheça as obrigações e direitos da CLT para empregados e empresas A proximidade do fim do ano de 2025 traz consigo…
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Rescisão indireta assegura direitos trabalhistas contra empregadores abusivos em 2025
A rescisão indireta, mecanismo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permite que o profissional encerre seu contrato de trabalho…
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Direitos trabalhistas: saiba sobre a antecipação de férias pela CLT e sua proteção
Trabalhadores com carteira assinada frequentemente buscam entender a viabilidade de tirar férias antes de completar os 12 meses de vínculo…Mais lidas
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