TAG: Comissão de Constituição e Justiça

Deputados aprovam projeto que suspende multa de fidelidade em serviços de telefonia e TV na ocorrência de pandemias

Câmara avança com proposta que padroniza hora-aula para cálculo da jornada de professores da educação básica

Câmara dos Deputados avança com propostas de novas celebrações e tributos a figuras e locais históricos

Câmara dos Deputados avança com projeto que torna explícita a prioridade de atendimento a cuidadores de pessoas com deficiência

Senado aprova projeto de lei para legalização de Bingos, Cassinos e Jogo do Bicho no Brasil