Todas notícias "devedores contumazes"
-
DestaquesReceita Federal começa a notificar contribuintes que podem ser enquadrados como devedores contumazes
A Administração Tributária iniciou o envio das primeiras notificações a contribuintes enquadrados como devedores contumazes. A medida representa um avanço no combate...
-
São Paulo
Supremo valida medidas paulistas contra devedores de ICMS em SP para proteger concorrência
O Supremo Tribunal Federal (STF) chancelou, por decisão unânime, a legislação do estado de São Paulo que institui um regime mais rigoroso...
-
Últimas NotíciasLei complementar de 2025 endurece cerco contra devedores contumazes com novas sanções federais
As diretrizes tributárias brasileiras passam por uma significativa atualização a partir de 2025, com a efetivação da Lei Complementar 225/2026, que instaura...
-
Últimas NotíciasCâmara aprova medidas rigorosas contra devedores contumazes para fortalecer arrecadação fiscal em 2025
O Congresso Nacional finalizou a aprovação de um projeto de lei que estabelece regras mais severas para combater a atuação de devedores...