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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca estabelecer um Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da Pessoa Idosa no Brasil. A…
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Estatuto da pessoa idosa: sete benefícios cruciais garantidos para cidadãos em 2026
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), marco legal essencial para a proteção de cidadãos com 60 anos ou mais, ganhará ainda mais relevância em…
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