TAG: Estatuto do Desarmamento

Plenário durante sessão deliberativa nesta quinta-feira - Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Aprovado na Câmara, projeto de lei garante porte de arma para oficiais de justiça; proposta segue ao Senado

13/08/2026
Arma deve estar registrada e ter sido apreendida em investigação na qual tenha sido alegada legítima defesa - Foto: Depositphotos

Câmara analisa proposta para limitar em 30 dias perícia de arma apreendida em legítima defesa

11/08/2026
Homem com mandado de prisão por desarmamento é detido pela PM em patrulhamento no Brás, centro de São Paulo

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14/07/2026