Notícias de "Fábio Meirelles"

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  ECA Digital reforça proteção de crianças e adolescentes contra riscos online em debate na Voz do Brasil

  Uma nova fase na salvaguarda de crianças e adolescentes no ambiente digital é inaugurada com a implementação do ECA Digital. A legislação,...

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  ECA digital reforça proteção infanto-juvenil online e desafia modelos exploratórios de negócios digitais

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  ECA completa 36 anos e é celebrado como marco fundamental na proteção de crianças e adolescentes no Brasil

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  36 anos do ECA: efetivação da lei é chave para a proteção e o desenvolvimento de crianças e adolescentes

  O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos em 13 de julho de 2026, consolidando-se como um marco essencial...