Todas notícias "impenhorabilidade"
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24BenefíciosAposentadoria e dívidas: entenda os casos em que o benefício pode ser bloqueado
A aposentadoria, um direito essencial para garantir a dignidade de idosos, frequentemente gera dúvidas quando o assunto é o bloqueio por dívidas....
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133BenefíciosBenefícios do INSS são protegidos: STJ impede penhora de aposentadoria para pagar advogados
Os benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, possuem uma proteção jurídica vital no Brasil: a impenhorabilidade. O Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
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44BenefíciosSTJ reforça proteção do FGTS e limita penhora para dívidas alimentares
O STJ reafirmou recentemente a imunidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contra a penhora, uma medida que busca...