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Legislação Trabalhista — página 17

salário mínimo
Benefícios

Novo piso salarial de São Paulo atinge R$ 1.804 a partir de 1º de julho

A partir de 1º de julho de 2025, o salário mínimo regional de São Paulo será reajustado para R$ 1.804, conforme anunciado pelo governo estadual em 18…
pensao por morte carteira de trabalho e do inss
Brasil

Nova lei exige acordos coletivos para trabalho em feriados e domingos a partir de julho

A partir de 1º de julho de 2025, o Brasil verá mudanças significativas nas regras que regem o trabalho em feriados e domingos. A Portaria nº…
Carteira de Trabalho, crédito consigando
Emprego

Fim da escala 6×1: Proposta de jornada 4×3 ganha força no Brasil

A rotina de trabalho de milhões de brasileiros pode mudar com a proposta de extinção da escala 6×1, modelo que prevê seis dias consecutivos de…
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Desemprego

Férias de 30 dias mudam em 2025: nova CLT traz fracionamento e multas

A partir de 2025, o direito às tradicionais férias de 30 dias, garantido há décadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sofreu uma…
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Benefícios

Quando cai o 5º dia útil de maio 2025? Veja a data para o pagamento

A chegada do quinto dia útil de maio representa um momento aguardado por milhões de trabalhadores brasileiros, quando os salários referentes ao mês…
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Carteira de Trabalho digital
Justiça

Saiba como identificar o desvio de função na CLT e garantir diferenças salariais

Milhares de trabalhadores brasileiros enfrentam diariamente uma prática trabalhista irregular que compromete seus direitos: o desvio de função. Essa…
Doença
INSS

Doença crônica no trabalho: entenda regras para demissão e garantias na lei

A demissão de um empregado com doença crônica é um tema que desperta dúvidas e inseguranças tanto entre trabalhadores quanto entre empregadores no…
Auxílio Doença
INSS

Entenda se o auxílio-doença do INSS garante estabilidade no emprego e conheça as regras em 5 minutos

O auxílio-doença, agora oficialmente denominado benefício por incapacidade temporária, é uma das principais formas de proteção oferecidas pelo INSS…
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Cotidiano

Quando cai o quinto dia útil de março? Veja datas e impactos no pagamento de salários

Março é um mês que costuma gerar dúvidas entre trabalhadores brasileiros, especialmente por causa do Carnaval, uma festividade que, embora não seja…
Dinheiro Notas Real
Brasil

Carnaval 2025 atrasa salários: quando cai o pagamento em março?

A chegada do carnaval no início de março de 2025 tem gerado dúvidas entre trabalhadores do setor privado e beneficiários do INSS sobre o pagamento de…
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