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Ministério do Trabalho — página 6

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Trabalhador demitido sem justa causa tem direito a sacar FGTS e receber multa de 40%
A dispensa imotivada assegura ao profissional com carteira assinada o direito de sacar os recursos acumulados no Fundo de Garantia do Tempo de…
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Primeira parcela do 13º salário paga 50% sem descontos até 30 de novembro
Trabalhadores com carteira assinada em todo o país já contam com os prazos definidos para os depósitos do 13º salário de 2026. A primeira parcela da…
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Saque do FGTS não anula seguro-desemprego de R$ 1.621 pela Caixa
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Pagamento do quinto dia útil encerra em 6 de outubro para contratos sob regras da CLT
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Quanto cai o quinto dia útil de outubro de 2026 para o pagamento do salário
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Quinto dia útil de outubro de 2026 vence no dia 6 para trabalhadores com carteira assinada
O quinto dia útil de outubro de 2026 para o pagamento de salários a trabalhadores com carteira assinada cai em 6 de outubro, uma terça-feira. A data…
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Depósito do 13º salário começa até 30 de novembro com parcela final em dezembro
Contratantes do setor privado precisam finalizar o depósito da segunda parte da gratificação natalina até 18 de dezembro de 2026 para quem possui…
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Ministério do Trabalho fiscaliza repasse do 13° salário antecipado para 18 de dezembro
As companhias com funcionários contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho precisam planejar o depósito da segunda fração da gratificação…
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Seguro-desemprego em 2026 mantém direito ao benefício mesmo após saque do FGTS pelo trabalhador demitido
A retirada prévia de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não retira o direito do profissional demitido sem justa causa ao…
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13° salário de 2026 tem pagamento da segunda parcela antecipada para 18 de dezembro no calendário
Empregadores com equipes contratadas sob regime da CLT precisam programar o encerramento do 13° salário para 18 de dezembro de 2026. A antecipação do…Mais lidas
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