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O cumprimento da obrigação de sustento decorrente de vínculos familiares segue parâmetros rígidos estabelecidos na legislação brasileira. A determinação de pagamento de...
A Câmara dos Deputados analisa em Brasília a tramitação do Projeto de Lei 420/22, texto legislativo que propõe retirar os valores de...
O Código Civil e a Lei federal nº 5.478 de 1968 regulamentam a cobrança e o repasse da pensão alimentícia entre familiares...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que fortalece a...
A modelo Cíntia Dicker, de 39 anos, acionou a 2ª Vara de Família da Barra da Tijuca, no Tribunal de Justiça do...
A partir do ano de 2026, o repasse de valores destinados ao sustento de filhos e dependentes passará por uma transformação profunda...
Sim, a pensão alimentícia em atraso pode, de fato, ter a incidência de juros. Quando o montante devido não é quitado na...
Empresas e trabalhadores frequentemente buscam esclarecimentos sobre a aplicação do desconto de pensão alimentícia diretamente na folha de pagamento. A complexidade do...
Entenda as funcionalidades da calculadora de pensão Uma ferramenta digital avançada, desenvolvida pela Debit, promete transformar a maneira como advogados e outros...
McKenna West, a barriga de aluguel, refutou as acusações dos pais biológicos do bebê “Gabriel” de que estaria buscando pensão alimentícia. A...
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