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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) do Congresso Nacional está programada para discutir, em uma nova audiência nesta...
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a jornada de trabalho padrão de seis dias trabalhados por um de...
A primeira-ministra Takaichi anunciou, durante seu discurso de política governamental no dia 20, a intenção de avançar com a avaliação do regime...
O senado argentino aprovou, na madrugada de quinta-feira, 12 de fevereiro, a proposta de reforma trabalhista do presidente Javier Milei, que agora...
Após mais de um ano de expectativa, a proposta para o fim da escala de trabalho 6×1 segue em compasso de espera...
O intervalo intrajornada, amplamente reconhecido como a pausa para almoço ou descanso, representa um direito fundamental e é salvaguardado pela Consolidação das...
Uma mudança significativa no panorama trabalhista brasileiro está a caminho, com a recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015...
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) oferece diretrizes claras sobre o direito a férias, um benefício fundamental para trabalhadores com carteira...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada semanal de trabalho no Brasil, passando de 44 para 36...
Trabalhadores com carteira assinada frequentemente buscam entender a viabilidade de tirar férias antes de completar os 12 meses de vínculo empregatício. A...
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