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Cadastro Único
CNH Social: Nova lei garante carteira de habilitação gratuita para inscritos no CadÚnico
A partir de 12 de agosto de 2025, entra em vigor a Lei nº 15.153/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que altera o Código de…
Detran
Lula sanciona CNH Social: carteira gratuita para baixa renda com recursos de multas
A nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 26 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte…
Cadastro Único
Habilitação de baixa renda será custeada por multas, aprova Lula em nova lei
A nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) para incluir o…
Detran
Nova lei exige exame toxicológico para todas as categorias de CNH e amplia acesso à carteira gratuita
A aprovação de um projeto no Congresso Nacional, em maio de 2025, trouxe alterações significativas para motoristas brasileiros, com foco na…Mais lidas
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