Governo inaugurará presídio em Resende com mais de 430 presos neste ano

A primeira unidade penitenciária privada e mista (homens e mulheres) do Estado do Rio funcionará em Resende, no sul do Estado, informou o Mecanismo Estadual de Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MECTRJ). A informação foi repassada pelos integrantes do MECTRJ durante reunião, nesta sexta-feira (14/08), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A justiça determinou no fim de dezembro, mediante ação civil pública, que a penitenciária não ultrapasse de 432 vagas, casa cela com seis camas. No entanto, o governo do Estado entrou com recurso alegando que precisa de oito presos por cela, sendo assim uma superlotação de 33% já na inauguração da edificação.
Em 15 de dezembro, o desembargador Wagner Cinelli, da 17ª Câmara Cível, negou o recurso. Segundo o magistrado, o relatório da Defensoria que motivou a abertura da ação, “orienta a observância do limite de lotação da unidade de 432 internos, bem como da necessária observância ao princípio da dignidade da pessoa humana, do qual não está excluída a pessoa do preso”. Atualmente, o sistema prisional do Rio tem 27 mil vagas e mais de 50 mil presos.






