O presidente da República, Michel Temer, sancionou a lei que regulamenta a profissão de arqueólogo. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19) e estabelece que o exercício da profissão pode ser realizado por: bacharéis em Arqueologia; diplomados por escolas estrangeiras com diploma revalidado no Brasil; pós-graduados com área de concentração em Arqueologia, dissertação de mestrado ou tese de doutorado na área e pelo menos dois anos consecutivos de trabalho no setor; além de especialistas na área com o mínimo de três anos consecutivos de trabalho.
Também será reconhecido como arqueólogo os diplomados em outros cursos de nível superior que, até a data de publicação da lei, tenham, pelo menos, cinco anos consecutivos, ou dez anos intercalados, de trabalho na área.
Com a regulamentação, ficam estabelecidos os critérios para o exercício da profissão, que contribuirá para as ações de gestão do patrimônio arqueológico, especialmente na avaliação e posicionamento técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nos projetos de pesquisa arqueológica.
Segundo a lei, as atribuições do arqueólogo são: o planejamento, a direção e a supervisão da pesquisa arqueológica; a identificação dos sítios arqueológicos, escavação e a interpretação e informação científicas de interesse arqueológico; dentre outras. No Brasil, são mais de 26 mil sítios arqueológicos cadastrados, onde esses profissionais poderão realizar suas pesquisas.