Defensoria Pública dá orientações sobre aposentadoria do INSS em mutirões no Recife
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Defensoria Pública dá orientações sobre aposentadoria do INSS em mutirões no Recife

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Um mutirão que ocorre na Estação Central de Metrô do Recife, no bairro de São José, nesta terça-feira (15), está dando orientações sobre aposentadoria do INSS, assunto que sempre gera muitas dúvidas.

A ação acontece até as 17h desta terça e faz parte da Semana da Defensoria Pública, cuja programação segue até sexta (18).

Um dos casos que aparece com frequência nesse tipo de mutirão é de trabalhadores que se aposentaram por invalidez na Previdência Social e necessitam de cuidados permanentes de outra pessoa. Eles têm direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício, mas nem sempre o INSS concede.

O adicional está previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91, conhecido por auxílio acompanhante. Estão na relação das doenças que dão direito ao adicional: câncer em estágio avançado, cegueira total, paralisia irreversível e incapacitante, paralisia dos dois membros superiores ou inferiores, alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social, doença que exija permanência contínua no leito, incapacidade permanente para as atividades da vida diária, entre outras.

 “Toda aposentadoria por invalidez é antecedida de uma perícia feita no INSS e, nesse momento, deveria ser observado se a pessoa precisa de um acompanhamento constante, tendo direito a esse acréscimo de 25%. Só que muitas vezes esse acréscimo não acontece. Esse é o tipo de causa que está dentro das atribuições da DPU”, explicou a defensora pública federal, Tarcila Lopes.

A defensora explicou que, nesses casos, a DPU entra com ação judicial para requerer o benefício. Antes, uma perícia é feita pela própria Defensoria para comprovar a necessidade de ajuda permanente de uma outra pessoa.

Outras causas que podem ser atendidas pela DPU são problemas com Caixa Econômica Federal e órgãos públicos federais, como Receita Federal, Ministério da Saúde, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outros.

No mutirão, a Defensoria analisa os casos e agenda atendimento na sede, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Avenida Manoel Borba, 640, no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife.

Outro mutirão de atendimento será promovido na quarta (16), das 8h às 12h, no Centro de Reabilitação e Valorização da Criança (Cervac), na praça do Morro da Conceição, Zona Norte do Recife.

Já na quinta (17), das 14h às 16h, ocorrerá uma palestra com uma visita guiada para estudantes da rede pública de ensino na Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, no bairro da Boa Vista, região central da cidade.

E na sexta (18), será organizado o Dia da Vitória, das 8h às 12h, evento no qual assistidos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) receberão valores oriundos de atuações bem-sucedidas da DPU perante a Justiça Federal.

Fonte G1

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