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Tudo sobre as Perguntas frequentes das Cotas do PIS/Pasep no INSS

Tudo sobre as Perguntas frequentes das Cotas do PIS/Pasep no INSS. Veja se você pode sacar as Cotas do PIS de acordo com a MP 813/2018 convertida em Lei? É possível ter mais de uma cota?

Trabalhadores cadastrados no Fundo PIS/PASEP até 04/10/88 e que ainda não sacaram o saldo de cotas na conta individual de participação, O pagamento ocorrerá conforme calendário divulgado.

Cada trabalhador tem direito a apenas uma cota.

O canal exclusivo é a página www.caixa.gov.br/cotaspis, além de opção específica na Central de Atendimento ao Cidadão – 0800 726 0207, opção 2.

Saiba quais os documentos necessários para o saque das Cotas do PIS de acordo com a MP 813/2018 convertida em Lei?

documento oficial de identificação com foto e número NIS.

O pagamento das cotas do PIS será realizado conforme calendário divulgado.

Sim. Após 28 de setembro de 2018 para realizar o saque deverá atender um dos critérios estabelecidos na Lei, quais sejam:

​Aposentadoria

  • Idade igual ou superior a 60 anos;
  • Invalidez (do participante ou dependente);
  • Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
  • Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
  • Neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente);
  • SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
  • Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
  • Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
Posso sacar apenas uma parte da Cota do PIS?

Não. O saque é realizado de forma integral.

​Como faço para solicitar o Cartão do Cidadão e como cadastro a Senha Cidadão?

O Cartão do Cidadão poderá ser solicitado nas agências da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão 0800 726 0207. É necessário ter endereço válido no Cadastro da Caixa. Para que o atendimento seja mais rápido, tenha em mão o número do NIS.

Para cadastrar ou recadastrar a Senha Cidadão, vá até uma agência da Caixa. Também há a opção de fazer a senha em uma casa lotérica. Para isso, inicie o atendimento por telefone 0800 726 0207.

​Posso fazer o saque em qualquer estado do Brasil?

Sim, em qualquer canal de atendimento da Caixa.

​Como faço para sacar a Cota do PIS no exterior?

Não há canais de atendimento para saque de cotas no exterior. No entanto, a solicitação de saque poderá ser realizada mediante apresentação de procuração.

Onde posso consultar  o número do NIS?

O número do NIS pode ser consultado nos seguintes documentos:

​• no Cartão do Cidadão• nas anotações gerais da sua Carteira de Trabalho antiga

• na página de identificação da nova Carteira de Trabalho

• no extrato do seu FGTS impresso.

Não e nem há previsão para crédito em conta conjunta. O crédito em conta será realizado em contas individuais, corrente ou poupança.

​Como sacar a Cota do PIS da pessoa que faleceu?

Dirija-se até uma agência Caixa com os seguintes documentos:

⦁ Documento de identificação pessoal válido.

⦁ Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS, ou

⦁ Atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público) ou

⦁ Alvará judicial designando o sucessor/representante legal e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados), ou

⦁ Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha.

⦁ Comprovante de inscrição PIS/PASEP (opcional — caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta PIS/PASEP).

⦁ Documento de identificação do sacador.

Estou empregado, posso sacar?

Sim, desde que cumpra os requisitos para saque das cotas do PIS.

Fonte www.caixa.gov.br