Justiça libera R$ 2 bilhões para atrasados de aposentados do INSS
O Conselho da Justiça Federal aprovou o pagamento de R$ 2 bilhões referentes a atrasados previdenciários e assistenciais para 96,7 mil beneficiários que venceram ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social. O montante contempla 132,6 mil processos finalizados, envolvendo aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os depósitos serão realizados por meio de Requisições do Pequeno Valor (RPVs), limitadas a 60 salários mínimos, equivalentes a R$ 97.260 em 2026.
Têm direito ao repasse os segurados cujas ordens de pagamento foram emitidas pela Justiça em abril, conforme cronogramas específicos de cada Tribunal Regional Federal (TRF). O dinheiro será depositado nas contas dos beneficiários ou advogados até o início de junho. O valor total liberado pelo CJF alcança R$ 2,5 bilhões para 163,4 mil cidadãos em 208,9 mil processos, incluindo casos de servidores federais além de previdenciários.
Como acessar informações sobre o pagamento
Cada TRF segue calendário próprio para realizar os depósitos. Os beneficiários devem consultar o site do tribunal responsável por seu caso ou entrar em contato com seus advogados para confirmar a data exata do crédito. O valor a receber aparece no campo “Valor inscrito na proposta” no sistema do TRF. Quando o pagamento é concretizado, o status muda para “Pago total ao juízo”.
O que são atrasados do INSS
Atrasados previdenciários são valores retroativos devidos a quem obtém sentença favorável contra o INSS no Judiciário. Originam-se de dois tipos principais de ação:
- Revisão: quando o beneficiário comprova ganho menor que o recebido e busca ajuste para cima
- Concessão: quando reivindica o reconhecimento inicial de um direito
Os benefícios discutidos em Justiça incluem auxílio-doença, aposentadorias por tempo de contribuição, por idade, por invalidez ou da pessoa com deficiência, além do BPC. Os valores são pagos em lotes mensais conforme a data em que a RPV foi autorizada pelo juiz.
Quem recebe neste lote
Apenas beneficiários que já conquistaram sentença definitiva, sem possibilidade de recursos, fazem jus aos atrasados. Neste mês, receberão quem venceu a ação contra o INSS, acumula atrasados de até 60 salários mínimos e teve a ordem de pagamento emitida em abril. O pagamento é incondicional para quem atende esses critérios.
Distribuição por região
O CJF alocou recursos entre os seis Tribunais Regionais Federais de forma desigual, conforme o volume de processos em cada jurisdição:
- TRF da 1ª Região (DF, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá): R$ 729,4 milhões em geral; R$ 624,9 milhões em previdenciários (36.476 beneficiários em 30.269 processos)
- TRF da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo): R$ 222,9 milhões em geral; R$ 162,5 milhões em previdenciários (10.266 beneficiários em 6.967 processos)
- TRF da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul): R$ 428 milhões em geral; R$ 339,8 milhões em previdenciários (14.560 beneficiários em 10.810 processos)
- TRF da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina): R$ 436,1 milhões em geral; R$ 364,1 milhões em previdenciários (27.855 beneficiários em 19.549 processos)
- TRF da 5ª Região (Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba): R$ 462,3 milhões em geral; R$ 394,5 milhões em previdenciários (30.337 beneficiários em 18.418 processos)
- TRF da 6ª Região (Minas Gerais): R$ 223,2 milhões em geral; R$ 202,5 milhões em previdenciários (13.120 beneficiários em 10.640 processos)
Procedimentos para verificação e recebimento
O CJF estabeleceu que caberá a cada TRF determinar o cronograma exato dos depósitos respeitando sua estrutura administrativa. Beneficiários precisam estar atentos às atualizações nos portais dos tribunais. A consulta processual online permite rastrear o status da requisição em tempo real. Advogados também recebem notificações automáticas sobre o andamento dos pagamentos.
A liberação deste lote representa continuidade do programa de quitação de débitos previdenciários acumulados por anos. O INSS continua obrigado a honrar todas as sentenças transitadas em julgado, independentemente de qualquer contestação administrativa posterior.
