Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e servidores públicos com final de inscrição 4 começam a receber nesta terça-feira (20) o pagamento do quinto lote do Pis/Pasep.  

Segundo o Ministério do Trabalho, mais de R$ 1,4 bilhão referentes ao abono salarial 2018-2018, ano-base 2017 serão pagos a 1,8 milhão de trabalhadores. O valor é proporcional ao tempo trabalhado formalmente no ano passado. Quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954). 

Tem direito ao benefício quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).  

O PIS é pago na Caixa Econômica Federal e o Pasep pelo Banco do Brasil. Correntistas desses dois bancos já tiveram os valores depositados em suas contas respectivamente nos dias 13 e 14. A informações do Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-7290001 e as do Pis pelo 0800-7260207.

Força-tarefa cumpre mandado contra mulher que fraudava BPC junto à irmã servidora

A Força-Tarefa Previdenciária no Paraná cumpriu, na manhã desta terça-feira, um mandado de busca e apreensão contra a irmã de uma servidora aposentada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na segunda fase da Operação Autofagia. As duas praticavam fraudes para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), em Curitiba.

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O esquema criminoso foi descoberto em maio, quando a servidora ainda não estava aposentada e participava de um golpe para que mulheres com renda familiar acima do permitido por pessoa da família (R$ 238,50, ou seja, 25% do salário mínimo por cada parente) obtivessem o BPC/Loas. Sua irmã era a responsável por aliciar mulheres e falsificar declarações de separação e comprovantes de residência, de maneira que as rendas familiares das mulheres diminuíssem e se enquadrasse no limite permitido por lei.

As investigações tiveram início quando uma mulher que havia conseguido um benefício de BPC/Loas requereu pensão por morte do marido. Do sistema do INSS, contudo, constava que ela estaria separada do cônjuge. A Força-Tarefa verificou, então, que a declaração sobre a suposta separação havia sido falsificada. Na ocasião, a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária da Secretaria de Previdência identificou outros benefícios com os mesmos indícios.

As acusadas deverão responder pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A ex-servidora poderá ainda ter a pena aumentada pelo fato de ter cometido os crimes no exercício da função pública e será submetida a processo administrativo disciplinar, o que pode resultar na cassação de sua aposentadoria.