Entenda regras do INSS para empregadas domésticas e diaristas

Empregada doméstica ou diarista: veja quais são os ganhos e as perdas no INSS. O desemprego, ou a taxa de desocupação, voltou a subir no primeiro trimestre de 2018. A constatação é do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Desta vez, um novo grupo de trabalhadores foi mais atingido, direta ou indiretamente: o das empregadas domésticas e diaristas.

Está acontecendo uma mudança no comportamento das famílias que contratam pessoas para trabalhar nas casas delas?

Você já ouviu alguém dizer: “o que eu ganho não dá para pagar uma empregada doméstica”. Isso era passado. Agora muitos estão dizendo: “eu tenho uma diarista”. E outros dizem “agora quem faz o serviço da minha casa sou eu”.

É que a redução da capacidade de contratação tem feito as pessoas mudarem de plano.

Este novo comportamento também tem relação com a aquisição de novos direitos pelos empregados domésticos?

Em 2015, esses trabalhadores conquistaram mais direitos. Mais direitos significa mais despesas para os patrões. Mais despesas para o empregador gera desemprego. É assim em todos os setores da sociedade e com todas as profissões.

No caso dos domésticos nós temos um termômetro interessante. Existe uma Cartilha dos Direitos do Empregado Doméstico que foi editada pelo Governo Federal em 2004 com 1.000 exemplares. Em 2015, quando esses novos direitos foram implementados, foram distribuídas 100 mil cartilhas.

A mudança do comportamento do patrão também gerou mudança na conduta das domésticas?

Olha como as coisas são. Quando se fecha uma porta, abre-se uma janela.

No mesmo ano que esses direitos foram criados, em 2015, deu-se um jeitinho – aquele brasileiro que todo mundo conhece – e incluíram a diarista no rol das pessoas que podem trabalhar como MEI – Microempreendedor Individual.

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Enfim, as diaristas podem ser MEI, basta que se formalizem no Portal do Empreendedor. Mais de 2 milhões de diaristas solicitaram o cadastro como MEI.

Ou seja, quando implementaram mais direitos, deram um jeitinho para ter menos direitos?

Exatamente isso. O MEI não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição, nem benefícios com valor superior ao salário mínimo.

Para que esses direitos sejam agregados, o trabalhador, não o patrão, tem que complementar as contribuições no código 1910 da GPS – Guia da Previdência Social.

Quais são os direitos que os trabalhadores domésticos perdem quando passam a ser MEI?

Garantia de salário mínimo; jornada de trabalho com hora-extra e banco de horas; adicional noturno; Descanso Semanal Remunerado – DSR; férias, 13º salário, estabilidade em razão da gravidez, FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; seguro-desemprego e aviso prévio, dentre outros.

Muitas relações entre empregados e patrões ficam tensas e acabam na Justiça do Trabalho. Como as pessoas devem se comportar para ter seus direitos assegurados?

O melhor caminho é a conversa. Patrão e empregados devem deixar claro, desde o primeiro dia de trabalho, como será a relação entre eles. O que é combinado não é caro.

Tem diaristas que ganham mais que uma empregada doméstica trabalhando como MEI. Mas também tem a profissional que prefere a segurança da carteira assinada. Isso varia de pessoa para pessoa.

Alerta aos patrões por que a Justiça do Trabalho tem decidido em alguns casos que as dívidas da casa, como a dos empregados, podem gerar a penhora do imóvel.