Idade mínima no INSS poderá ser ajustada a cada 4 anos, prevê reforma em 2019

Idade mínima no INSS poderá ser ajustada a cada 4 anos, prevê reforma. A proposta de reforma da Previdência prevê um gatilho para que a idade mínima seja elevada automaticamente de acordo com a alta da expectativa de vida da população.

O governo informou que, a partir de 2024, a idade mínima para aposentadoria pode ser ajustada a cada 4 anos.

Atualmente, uma pessoa que chega aos 65 anos de idade vive, em média, mais 18,4 anos. Isso é chamado expectativa de sobrevida e indica o período em que a aposentadoria deverá ser paga.

Se for constatado que essa expectativa aumentou um ano, a idade mínima para aposentadorias subiria automaticamente, mas em 75% dessa alta de um ano.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o gatilho é para ajustar as regras em função das melhorias da medicina, saneamento, por exemplo, e que gera aumento da expectativa de sobrevida.

Marinho disse também acreditar que, ao prever diferentes idades mínimas para homens e para mulheres, a proposta de reforma da Previdência tem mais chances de ser aprovada no Legislativo.

“Acredito que é o que vai ser mais fácil de passar”, disse.

A equipe econômica defendia que homens e mulheres tivessem que cumprir 65 anos de idade, mas, após negociação com o presidente Jair Bolsonaro, a proposta foi alterada e passou a prever idade mínima de 62 anos para mulheres.

Segundo ele, havia a discussão de igualar as regras para ambos os sexos, porque mulheres vivem mais do que homens.

Gatilho de aumento da idade mínima está previsto na PEC

A proposta de reforma da Previdência prevê um mecanismo de ajuste na idade mínima conforme a elevação da expectativa de vida dos brasileiros, confirmou o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. O “gatilho”, antecipado na minuta obtida pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, prevê que o ajuste na idade mínima seja feito a cada quatro anos, conforme a expectativa de sobrevida da população brasileira aos 65 anos para ambos os sexos.

O aumento na idade mínima será 75% do incremento nessa expectativa de sobrevida em relação à média apurada no ano da promulgação da emenda constitucional, desprezadas as frações mensais.

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“O gatilho está previsto, ele sobe a partir de 1º de janeiro de 2024, subindo a cada quatro anos”, afirmou. Pelo mecanismo, quando a expectativa de sobrevida subir 12 meses, a idade mínima será elevada em 9 meses, por exemplo. “Isso é bastante lógico”, defendeu Bianco.

“Nós temos que torcer para que a sobrevida aumente, mas com isso haverá necessidade de nova reforma. O gatilho é justamente para ajustar esse processo ao longo do tempo”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Votação

Marinho disse que a expectativa do governo é de que a PEC da reforma da Previdência entregue ao Congresso Nacional seja aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e do Senado até o recesso parlamentar de julho.

“Senado terá comissão especial para acompanhar discussões na Câmara, o que pode acelerar a tramitação. Além disso, não há comissão especial da PEC no Senado, apenas a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário”, afirmou. “Mas aprovação da PEC também pode acontecer no segundo semestre, vai depender da dinâmica do Congresso”, completou.

Perguntado sobre a razão para o otimismo com a provação da PEC após o governo ter sofrido derrotas no parlamento nesta semana, Marinho destacou o interesse de muitos parlamentares em torno da proposta. “Nunca vi tantos parlamentares buscando a relatoria de um projeto que se diz impopular. E também nunca vi tantos parlamentares dispostos a ajudar na divulgação de um projeto”, afirmou. “A insustentabilidade do sistema está repercutindo na sociedade. Por isso estou otimista com a aprovação”, completou.

Segundo Marinho, o governo optou por não usar a PEC da Previdência do governo Temer porque a nova proposta é mais abrangente. “Teríamos dificuldades, porque haveria muitos corpos estranhos à PEC que já tramitava. Poderia haver até mesmo questionamentos judiciais”, explicou.

O secretário reforçou que os principais pontos da PEC passaram pelo crivo do presidente Jair Bolsonaro. “Temos hoje um presidente que ouve, analisa e decide. Bolsonaro está convencido de que esse é o melhor projeto para o País”, completou.

Idiana Tomazelli
Estadao Conteudo
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