Extinção de multa rescisória para funcionários já aposentados do INSS

Extinção de multa rescisória para funcionários já aposentados do INSS .A proposta de reforma da Previdência prevê um gatilho para que a idade mínima seja elevada automaticamente de acordo com a alta da expectativa de vida da população.

O governo informou que, a partir de 2024, a idade mínima para aposentadoria pode ser ajustada a cada 4 anos.

Atualmente, uma pessoa que chega aos 65 anos de idade vive, em média, mais 18,4 anos. Isso é chamado expectativa de sobrevida e indica o período em que a aposentadoria deverá ser paga.

Se for constatado que essa expectativa aumentou um ano, a idade mínima para aposentadorias subiria automaticamente, mas em 75% dessa alta de um ano.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o gatilho é para ajustar as regras em função das melhorias da medicina, saneamento, por exemplo, e que gera aumento da expectativa de sobrevida.

Marinho disse também acreditar que, ao prever diferentes idades mínimas para homens e para mulheres, a proposta de reforma da Previdência tem mais chances de ser aprovada no Legislativo.

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“Acredito que é o que vai ser mais fácil de passar”, disse.

A equipe econômica defendia que homens e mulheres tivessem que cumprir 65 anos de idade, mas, após negociação com o presidente Jair Bolsonaro, a proposta foi alterada e passou a prever idade mínima de 62 anos para mulheres.

Segundo ele, havia a discussão de igualar as regras para ambos os sexos, porque mulheres vivem mais do que homens.