Com Reforma, funcionário já aposentado pelo INSS não terá direito a multa dos 40% do FGTS

Com Reforma, funcionário já aposentado pelo INSS não terá direito a multa dos 40% do FGTS . Pela proposta de reforma da Previdência, a empresa não precisará pagar a rescisão contratual (multa de 40% do FGTS) quando o empregado já estiver aposentado.

O texto que foi enviado ao Congresso também retira a obrigatoriedade de recolhimentos de FGTS dos empregados já aposentados.

Os detalhes da proposta estão sendo anunciados pela equipe econômica em Brasília nesta quarta-feira (20).

O governo afirma que as medidas são para desonerar o empregador e que, como o FGTS é um fundo de proteção em caso de desemprego, não faz sentido a empresa pagar a multa e os recolhimentos ao FGTS.

Idade mínima poderá ser ajustada a cada 4 anos, prevê reforma

A proposta de reforma da Previdência prevê um gatilho para que a idade mínima seja elevada automaticamente de acordo com a alta da expectativa de vida da população.

O governo informou que, a partir de 2024, a idade mínima para aposentadoria pode ser ajustada a cada 4 anos.

Atualmente, uma pessoa que chega aos 65 anos de idade vive, em média, mais 18,4 anos. Isso é chamado expectativa de sobrevida e indica o período em que a aposentadoria deverá ser paga.

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Se for constatado que essa expectativa aumentou um ano, a idade mínima para aposentadorias subiria automaticamente, mas em 75% dessa alta de um ano.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o gatilho é para ajustar as regras em função das melhorias da medicina, saneamento, por exemplo, e que gera aumento da expectativa de sobrevida.

Marinho disse também acreditar que, ao prever diferentes idades mínimas para homens e para mulheres, a proposta de reforma da Previdência tem mais chances de ser aprovada no Legislativo.

“Acredito que é o que vai ser mais fácil de passar”, disse.

A equipe econômica defendia que homens e mulheres tivessem que cumprir 65 anos de idade, mas, após negociação com o presidente Jair Bolsonaro, a proposta foi alterada e passou a prever idade mínima de 62 anos para mulheres.

Segundo ele, havia a discussão de igualar as regras para ambos os sexos, porque mulheres vivem mais do que homens.