Os sistemas da Receita Federal responsáveis por serviços como emissão de CPF e restituição do Imposto de Renda podem parar a partir de semana que vem por causa de cortes no Orçamento. Segundo um comunicado interno ao qual o GLOBO teve acesso, os sistemas serão desligados, “em sua integralidade”, já a partir do próximo domingo, dia 25.
Desde o início do ano, o governo segurou mais de R$ 33 bilhões em gastos. O contingenciamento foi necessário porque, com a economia fraca, a arrecadação de impostos e contribuições ficou abaixo do inicialmente projetado. No Ministério da Economia, pasta responsável pela Receita, os cortes acumulam R$ 4,4 bilhões, desde o início do ano.
,Além da emissão de CPF e restituição de IR, o Fisco terá que suspender o envio de cartas de cobrança aos devedores e paralisar as operações de comércio exterior, diz o comunicado interno. A disponibilização de recursos para Fundos de Participação de Estados e Municípios também está comprometida.
A falta de autonomia orçamentária é um dos pontos que leva parte do corpo técnico da Receita a apoiar a ideia de transformar o Fisco em uma autarquia. Essa ideia, no entanto, que seria também uma resposta à crise política desencadeada por pressões sobre os auditores, perdeu força após a troca do subsecretário-geral da Receita, João Paulo Fachada.
Trabalhadores receberão até o fim do mês rendimento de R$ 12,2 bilhões nas contas do FGTS
O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta segunda-feira, o balanço do FGTS de 2018 e a destinação do lucro líquido de R$ 12,2 bilhões para os trabalhadores. Serão beneficiadas 269,6 milhões de contas ativas e inativas que tinham saldo positivo em 31 de dezembro do ano passado. A Caixa Econômica Federal terá até o fim deste mês para efetuar o crédito, que será proporcional ao saldo. Com a divisão do resultado entre os cotistas, a conta vinculada terá um rendimento de 6,18% – 33,8% maior do que a poupança.
A distribuição do lucro na sua integralidade consta da medida provisória (MP) 889, que alterou as regras de saque do FGTS. É uma tentativa do governo de estimular os trabalhadores a não retirar os recursos nas demissões sem justa causa. A ideia começou há dois, quando o ex-presidente Michel Temer decidiu repartir entre os cotistas a metade do lucro auferido pelo Fundo. Até então, as contas rendiam apenas 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada.
A MP autoriza o saque extraordinário de até R$ 500 das contas, entre setembro e março de 2020. Ela cria também uma nova modalidade de retirada de parte do saldo no mês de aniversário dos trabalhadores, o saque aniversário.
