Ministério Público do Rio abre 3ª investigação contra Flávio Bolsonaro
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu um terceiro inquérito para investigar denúncias de irregularidades no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando o hoje senador era deputado estadual.
Segundo nota do Ministério Público, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Rio instaurou inquérito civil em 23 de setembro de 2019 “para apurar eventual improbidade administrativa decorrente do emprego de ‘assessores fantasmas’, isto é, pessoas investidas em cargo em comissão junto ao gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro que não teriam exercido funções inerentes à atividade parlamentar”.
Já existe um inquérito no MP-RJ para investigar a eventual contratação de funcionários fantasmas pelo gabinete de Flávio, o que configuraria prática de improbidade administrativa.
Ainda segundo a nota, o objeto desse novo procedimento não é apurar a devolução de salários por funcionários, prática conhecida como “rachadinha”.
“Assim, o presente inquérito que trata de eventual contratação de funcionários fantasmas não tem qualquer relação com o outro inquérito em tramitação na Promotoria, que apura eventual prática de ‘rachadinha’.”
Com essa nota, o Ministério Público tenta afastar a ideia de que esse terceiro inquérito tenha como base relatórios encaminhados pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), hoje batizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira).
O STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu o uso dessas informações enviadas pelo Coaf.
“O presente inquérito tem objeto diferente e independente não tendo como origem qualquer Relatório Financeiro de Inteligência”, afirma a Procuradoria.
A nova apuração tem como objeto a contratação de funcionários que não frequentavam o gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio, muitos deles morando fora da capital fluminense, como revelado pelo jornal O Globo.
“No âmbito deste inquérito foram iniciadas diligências, tais como a expedição de ofícios para Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com a requisição de informações”, informou o Ministério Público.
Em nota, o advogado do senador Flávio Bolsonaro, Frederick Wassef, afirma que “todas as pessoas que foram nomeadas, na época, eram qualificadas para as funções que exerciam. Trabalharam em diferentes áreas, mas sempre em prol do mandato, tanto que as votações enquanto deputado estadual foram crescentes”.
“A nomeação dessas pessoas ocorreu de forma transparente e de acordo com as regras da Alerj”, disse Wassef. Ainda segundo ele, “a execução do trabalho delas também ocorreu de acordo com as normas”.
“Os cargos comissionados da Alerj são de duas naturezas: técnica (com o profissional no gabinete) e de natureza política (com o profissional na base eleitoral). A confecção e o uso de crachá não eram obrigatórios”, disse o advogado de Flávio.
