Governo não tem expectativa de que novos Beneficiários tenham acesso ao Bolsa Família no próximo ano
Governo não tem expectativa de que novos Beneficiários tenham acesso ao Bolsa Família no próximo ano. Não há a previsão de novos beneficiários no Bolsa Família em 2020, segundo documento do governo de Jair Bolsonaro enviado à Câmara.
O Ministério da Cidadania argumentou que a cobertura do programa tem que ser compatível com o Orçamento.
O governo, “ao calcular suas despesas [com o Bolsa Família] para 2020, não incluiu novas famílias beneficiárias em suas projeções”, revela o ofício.
O projeto de Orçamento elaborado pela equipe econômica reservou R$ 29,5 bilhões para o programa no próximo ano -menos que os R$ 32 bilhões de 2019 e sem a previsão do 13º para beneficiários, prometido pelo presidente.
A expectativa é que 13,2 milhões de famílias sejam atendidas em 2020. Essa é a mesma cobertura registrada em novembro, após os sucessivos enxugamentos do Bolsa Família promovidos por Bolsonaro.
O ministro Osmar Terra (Cidadania) disse que o número de beneficiários é um processo dinâmico. “Todo dia entra e sai gente do Bolsa Família.”
Dados obtidos pela Folha de S.Paulo, porém, mostram o ingresso caiu a patamares extremamente baixos sob Bolsonaro.
Até maio, 220 mil famílias, em média, conseguiam o benefício por mês. Em junho, caiu para 2.500, e o patamar tem se mantido baixo.
É a primeira vez na história do programa que o número de ingressantes ficou tanto tempo abaixo de 10 mil famílias.
Reportagem publicada pela Folha em outubro mostrou que, por falta de dinheiro, o governo começou a barrar a entrada de novas famílias.
A Câmara, então, pediu esclarecimentos ao Ministério da Cidadania. A pasta apresentou a resposta fora do prazo e sem responder aos questionamentos sobre a fila de espera.
Integrantes do governo dizem, sob sigilo, que cerca de 700 mil famílias aguardam para entrar no programa de transferência de renda, mas oficialmente o governo não informa os números e onde está a maior parte do problema.
Criado em 2004, o programa atende a pessoas extremamente vulneráveis: que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês. O benefício médio atual é de R$ 191,08.
A fila de espera se forma quando as respostas demoram mais de 45 dias. Esse prazo vinha sendo cumprido desde agosto de 2017.
Aos deputados o governo se recusou -mais uma vez- a fornecer dados sobre o enxugamento do Bolsa Família e indicar uma solução para o fim da fila. Pela Lei de Acesso à Informação, o ministério também não responde.
Apesar da negativa, a oposição na Câmara apresentou mais um requerimento para que o governo dê esclarecimentos sobre o programa.
“A recusa em fornecer a resposta, seu não atendimento ou o fornecimento de informações falsas, importa em crime de responsabilidade”, diz o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), autor do primeiro pedido que teve a chancela da Casa.
Um dos argumentos usados pelo governo para não prestar as informações é que o primeiro pedido se referia ao número de pessoas na fila de espera, em vez de número de famílias, como é a medição de atendimento do programa.
O Ministério da Cidadania não responde aos questionamentos feitos desde outubro.
A cobertura prevista para 2020, de 13,2 milhões de famílias, seria a menor desde 2010, quando, em média, 12,8 milhões de casas foram beneficiadas. Portanto, o Bolsa Família deve recuar a patamares vistos dez anos antes.
Parlamentares poderão alterar o projeto de Orçamento do próximo ano e tentar ampliar a cobertura.
O programa é reconhecido internacionalmente como ação efetiva no combate à pobreza e extrema pobreza.
Em maio, a OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), espécie de clube de países ricos, recomendou que o país invista mais no Bolsa Família e aumente o limite de renda para que as pessoas se enquadrem no programa.
No mesmo mês, o Bolsa Família atingiu o recorde de cobertura, com 14,3 milhões de famílias atendidas. Desde então, só são registrados recuos.
Diante dos problemas, a oposição apresentou um projeto de lei para alterar as regras do programa.
Uma das ideias é que, após a aprovação do benefício, o valor seja devido desde o momento do pedido, e não apenas da hora da concessão. Além disso, o primeiro pagamento seria em até 45 dias, forçando uma resposta à solicitação.
Isso evitaria que o governo deixasse a fila de espera se formar para atrasar despesas com a população mais pobre.
A proposta do PSOL prevê ainda que os critérios que definem pobreza e extrema pobreza sejam atualizados todos os anos com base na inflação.
No pacote de medidas sociais lançado no mês passado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), há também uma proposta para que o benefício do Bolsa Família seja reajustado acima da inflação anualmente.
O governo estuda alterações nos programas sociais, em especial no Bolsa Família.
Na quinta (28), o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, disse que as conversas, porém, ainda estão limitadas ao entorno de Bolsonaro e que a ala econômica ainda não foi consultada sobre possíveis mudanças.
Almeida considera o Bolsa Família um dos programas mais eficazes do país e defende a ampliação das transferências a famílias de baixa renda.
Uma alternativa sugerida por ele é que uma parte do orçamento para o abono salarial (cerca de R$ 20 bilhões em 2020) seja destinada ao Bolsa Família. O abono é uma espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores com carteira assinada e renda de até dois salários mínimos.
A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) tem a avaliação de que, por o abono ser voltado a pessoas já empregadas, a medida tem efeito social menor que o Bolsa Família.
O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apresentou uma proposta de criar um novo sistema de proteção social no Brasil, ao fundir quatro iniciativas: Bolsa Família, salário-família, abono salarial e revisão da dedução no Imposto de Renda.
