INSS: Valores já pagos não poderão ser recalculados
Benefícios

INSS: Valores já pagos não poderão ser recalculados

auxílio reclusão inss

INSS: Valores já pagos não poderão ser recalculados . Aposentado ou pensionista que já teve o seu processo contra o INSS concluído e, eventualmente, pago com uma correção monetária menos vantajosa do que a determinada pelo Supremo não tem chance de reabrir o caso para tentar aumentar o valor dos atrasados, segundo o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).

Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

A impossibilidade de revisão do cálculo em situações controversas, segundo Santos, já está consolidada no Supremo.

“No processo já transitado em julgado, acho pouco provável ter sucesso”, diz o advogado. “Não cabe ação rescisória [para reabrir o processo] quando se trata de decisões controvertidas e, nesse caso, não havia clareza sobre o que deveria ser aplicado, se IPCA-E [Índice Preços ao Consumidor Amplo Especial] ou TR [Taxa Referencial]”, comenta o advogado.

Beneficiários cujos processos julgados ainda estão na fase de execução, no entanto, possuem alguma possibilidade de receber o cálculo mais vantajoso sobre os seus atrasados, caso tenham sorte de terem seus processos revisados por juízes favoráveis à substituição do índice.

“Existem alguns juízes que têm admitido isso na fase de cumprimento de sentença”, afirma Santos.

“Ou seja, se o acórdão determina a correção pela Taxa Referencial, mas a ação ainda está em fase de execução, alguns juízes têm permitido a substituição da correção monetária pelo índice de inflação determinado pelo Supremo, que nesse caso, é o IPCA-E”, comenta o especialista. (CC)

Teto de R$ 6.084,71: Saiba como receber em seu beneficio no INSS em 2019

Teto de R$ 6.084,71: Saiba como receber em seu beneficio no INSS. O salário mínimo e as aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão ser reajustados em 4,2% em 2020. Fonte Jornal Agora – Escrito por Clayton Castelani

Com isso, o piso nacional passará dos atuais R$ 998 para R$ 1.040, segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada nesta quinta-feira (8) pela Comissão Mista de Orçamento.

O reajuste corresponde à previsão do Ministério da Economia para inflação deste ano medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE. O índice elevaria o teto dos benefícios dos atuais R$ 5.839,45 para R$ 6.084,71.

Caso o Congresso Nacional aprove a proposta da gestão de Jair Bolsonaro (PSL), o próximo ano marcará o fim da política de valorização do salário mínimo criada pelos governos petistas.

Benefícios da Previdência Social

Até este ano, além da inflação, o índice de ajuste anual do salário mínimo incorporava o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. 

Nas aposentadorias do INSS, por exemplo, a regra colaborou para o aumento de 4,61% para quem recebe o piso salarial, enquanto beneficiários com rendas mais altas tiveram correção de 3,43%.

Desde 2004, essa política acrescentou R$ 425 à renda de quem recebe o mínimo, segundo Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Sócio Econômicos). 

“Esse incremento nos salários foi responsável por injetar cerca de R$ 260 bilhões por ano na economia do país”, diz.

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, a opção do governo reduz as chances de recuperação da economia.

“Considero um erro porque reduz a renda da base da pirâmide econômica, já que o aumento real do salário mínimo conseguia melhorar a condição dos mais pobres, mesmo o PIB tendo avançado pouco nos últimos anos.”

A proposta para a LDO que não aplica aumento real ao salário mínimo ainda precisará ser aprovada em sessão do Congresso, antes de ser enviada para a assinatura de Jair Bolsonaro (PSL).

A aprovação não garante que o índice de correção dos benefícios será de 4,2% em 2020, já que esta ainda é uma previsão para a inflação. O índice final sai em janeiro.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Economia informou que não iria comentar. 

REAJUSTE SALARIAL PARA 2020 | CONFIRA OS VALORES 

  • O salário mínimo e as aposentadorias do INSS poderão ser reajustados em 4,2% em 2020
  • O valor corresponde à expectativa do governo de Jair Bolsonaro para a inflação deste ano
  • A previsão está na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Comissão Mista de Orçamento

Para quanto vai o benefício do aposentado

  • O salário mínimo previsto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.040
  • O valor também corresponderá ao piso dos benefícios da Previdência
  • Hoje, o piso salarial de trabalhadores e aposentados é de R$ 998
  • O teto dos benefícios previdenciários deverá subir para R$ 6.084,71
  • Atualmente, o valor máximo dos benefícios da Previdência é de R$ 5.839,45

Confira como ficam outros valores com o reajuste de 4,2% em 2020 (em R$):
 

Benefício em 2019Benefício em 2020
                              998                           1.040
                           1.000                           1.042
                           1.200                           1.250
                           1.400                           1.459
                           1.600                           1.667
                           1.800                           1.876
                           2.000                           2.084
                           2.200                           2.292
                           2.400                           2.501
                           2.600                           2.709
                           2.800                           2.918
                           3.000                           3.126
                           3.200                           3.334
                           3.400                           3.543
                           3.600                           3.751
                           3.800                           3.960
                           4.000                           4.168
                           4.200                           4.376
                           4.400                           4.585
                           4.600                           4.793
                           4.800                           5.002
                           5.000                           5.210
                           5.200                           5.418
                           5.400                           5.627
                           5.600                           5.835
                           5.800                           6.044
                     5.839,45                     6.084,71

To Top