INSS: Valores já pagos não poderão ser recalculados
INSS: Valores já pagos não poderão ser recalculados . Aposentado ou pensionista que já teve o seu processo contra o INSS concluído e, eventualmente, pago com uma correção monetária menos vantajosa do que a determinada pelo Supremo não tem chance de reabrir o caso para tentar aumentar o valor dos atrasados, segundo o advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).
Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale
A impossibilidade de revisão do cálculo em situações controversas, segundo Santos, já está consolidada no Supremo.
“No processo já transitado em julgado, acho pouco provável ter sucesso”, diz o advogado. “Não cabe ação rescisória [para reabrir o processo] quando se trata de decisões controvertidas e, nesse caso, não havia clareza sobre o que deveria ser aplicado, se IPCA-E [Índice Preços ao Consumidor Amplo Especial] ou TR [Taxa Referencial]”, comenta o advogado.
Beneficiários cujos processos julgados ainda estão na fase de execução, no entanto, possuem alguma possibilidade de receber o cálculo mais vantajoso sobre os seus atrasados, caso tenham sorte de terem seus processos revisados por juízes favoráveis à substituição do índice.
“Existem alguns juízes que têm admitido isso na fase de cumprimento de sentença”, afirma Santos.
“Ou seja, se o acórdão determina a correção pela Taxa Referencial, mas a ação ainda está em fase de execução, alguns juízes têm permitido a substituição da correção monetária pelo índice de inflação determinado pelo Supremo, que nesse caso, é o IPCA-E”, comenta o especialista. (CC)
Teto de R$ 6.084,71: Saiba como receber em seu beneficio no INSS em 2019
Teto de R$ 6.084,71: Saiba como receber em seu beneficio no INSS. O salário mínimo e as aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão ser reajustados em 4,2% em 2020. Fonte Jornal Agora – Escrito por Clayton Castelani
Com isso, o piso nacional passará dos atuais R$ 998 para R$ 1.040, segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada nesta quinta-feira (8) pela Comissão Mista de Orçamento.
O reajuste corresponde à previsão do Ministério da Economia para inflação deste ano medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE. O índice elevaria o teto dos benefícios dos atuais R$ 5.839,45 para R$ 6.084,71.
Caso o Congresso Nacional aprove a proposta da gestão de Jair Bolsonaro (PSL), o próximo ano marcará o fim da política de valorização do salário mínimo criada pelos governos petistas.
Benefícios da Previdência Social
Até este ano, além da inflação, o índice de ajuste anual do salário mínimo incorporava o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Nas aposentadorias do INSS, por exemplo, a regra colaborou para o aumento de 4,61% para quem recebe o piso salarial, enquanto beneficiários com rendas mais altas tiveram correção de 3,43%.
Desde 2004, essa política acrescentou R$ 425 à renda de quem recebe o mínimo, segundo Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Sócio Econômicos).
“Esse incremento nos salários foi responsável por injetar cerca de R$ 260 bilhões por ano na economia do país”, diz.
Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, a opção do governo reduz as chances de recuperação da economia.
“Considero um erro porque reduz a renda da base da pirâmide econômica, já que o aumento real do salário mínimo conseguia melhorar a condição dos mais pobres, mesmo o PIB tendo avançado pouco nos últimos anos.”
A proposta para a LDO que não aplica aumento real ao salário mínimo ainda precisará ser aprovada em sessão do Congresso, antes de ser enviada para a assinatura de Jair Bolsonaro (PSL).
A aprovação não garante que o índice de correção dos benefícios será de 4,2% em 2020, já que esta ainda é uma previsão para a inflação. O índice final sai em janeiro.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Economia informou que não iria comentar.
REAJUSTE SALARIAL PARA 2020 | CONFIRA OS VALORES
- O salário mínimo e as aposentadorias do INSS poderão ser reajustados em 4,2% em 2020
- O valor corresponde à expectativa do governo de Jair Bolsonaro para a inflação deste ano
- A previsão está na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Comissão Mista de Orçamento
Para quanto vai o benefício do aposentado
- O salário mínimo previsto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.040
- O valor também corresponderá ao piso dos benefícios da Previdência
- Hoje, o piso salarial de trabalhadores e aposentados é de R$ 998
- O teto dos benefícios previdenciários deverá subir para R$ 6.084,71
- Atualmente, o valor máximo dos benefícios da Previdência é de R$ 5.839,45
Confira como ficam outros valores com o reajuste de 4,2% em 2020 (em R$):
| Benefício em 2019 | Benefício em 2020 |
| 998 | 1.040 |
| 1.000 | 1.042 |
| 1.200 | 1.250 |
| 1.400 | 1.459 |
| 1.600 | 1.667 |
| 1.800 | 1.876 |
| 2.000 | 2.084 |
| 2.200 | 2.292 |
| 2.400 | 2.501 |
| 2.600 | 2.709 |
| 2.800 | 2.918 |
| 3.000 | 3.126 |
| 3.200 | 3.334 |
| 3.400 | 3.543 |
| 3.600 | 3.751 |
| 3.800 | 3.960 |
| 4.000 | 4.168 |
| 4.200 | 4.376 |
| 4.400 | 4.585 |
| 4.600 | 4.793 |
| 4.800 | 5.002 |
| 5.000 | 5.210 |
| 5.200 | 5.418 |
| 5.400 | 5.627 |
| 5.600 | 5.835 |
| 5.800 | 6.044 |
| 5.839,45 | 6.084,71 |
