Cobrar do INSS inclui despesa extra na justiça

Cobrar do INSS inclui despesa extra na justiça. A opção de entrar na Justiça contra o INSS deve considerar os custos com a contratação de um advogado. Mesmo que não seja necessário ter um profissional especializado para mover ação de até 60 salários mínimos no Juizado Especial Federal, a contratação é recomendável para evitar armadilhas. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

Importante lembrar que o INSS terá um advogado para defendê-lo. Em São Paulo, advogados podem cobrar até 30% do valor acumulado na ação por determinação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). 

INSS será descontado em futuras parcelas do Seguro-Desemprego

Mutirão pode parar na Justiça

Em qualquer lugar do mundo, o que motivaria romper o sossego de militares da reserva que já estavam desfrutando de suas aposentadorias seriam situações excepcionais, como uma guerra, calamidade ou missão militar.

A convocação desses inativos é justamente para eles ajudarem em algo, de natureza militar, que têm experiência. No Brasil, arrumaram problemas previdenciários para esses velhinhos resolverem.

A decisão do governo de chamar 7.000 militares da reserva para enxugar a fila de dois milhões de segurados aguardando a concessão de seus benefícios parece uma piada de mau gosto.

A contratação temporária desse capital humano, sem qualquer intimidade com a complexa legislação previdenciária, é uma prova inequívoca de que há carência de funcionários nas agências do INSS.

Mesmo assim, continua a decisão de não se fazer concurso público. Apesar da necessidade de diminuir a fila de espera, a solução é improvisada, cara e temerária.

Leia Tambem

Golpes no INSS usaram vídeos falsos e erros deliberados de digitação em nomes

Auxílio maternidade INSS concessão automática após 30 dias do parto sem pedido da segurada

INSS nega aposentadoria em apenas seis minutos com uso de inteligência artificial automatizada

Fila do INSS com dois milhões de pedidos de benefícios

O treinamento de alguns meses para esses militares da reserva não dá confiança de que farão seus encargos com segurança jurídica.

A dificuldade começa no manuseio do sistema de informática e no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que não é simples de operar até por servidores tarimbados.

Além de atender ao público, os funcionários fazem análise de documentos, avaliação social para fins de concessão de direitos previdenciários e benefícios assistenciais, interpretação da legislação, estudos socioeconômicos, elaboração de minutas etc.

Os militares da reserva trabalharão nas agências em troca do pagamento de 30% a mais. Um custo mensal de R$ 14,5 milhões. Se resolvesse em definitivo, o investimento seria válido. Mas sem tanta experiência na área há uma chance elevada dos fardados tomarem decisões inconsistentes, a ponto de justificar recursos administrativos na Previdência ou engrossar outra fila: a do Poder Judiciário.

Certidão do Pis-Pasep para saques