Prefeitura do Rio cadastrar moradores de prédios irregulares na Muzema

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação informou que iniciará nesta quinta-feira (23) a notificação e o cadastramento dos moradores das construções irregulares na Avenida Engenheiro Souza Filho, nº 520, no Itanhangá, na comunidade da Muzema, zona oeste da cidade. Segundo a secretaria, posteriormente, o condomínio irregular será desocupado.

A medida atende a uma determinação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Em dezembro, o MPRJ, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), obteve decisão favorável na Justiça a uma ação civil pública contra o município do Rio.

A ação foi ajuizada por conta da supressão de vegetação e extração irregular de minerais no local. “O caso foi alvo da instauração de dois inquéritos civis em 2014 e, em diligência no dia 5 de maio de 2015, foi verificado pelo MPRJ o efetivo crime ambiental, bem como obra de grandes dimensões, com a construção de lojas e apartamentos, muitos deles hoje habitados”, informou a assessoria do órgão.

Atendendo ao pedido do MPRJ, a juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca, da 2ª Vara de Fazenda Pública, determinou que o município do Rio promova a desocupação, a princípio voluntária, no prazo de 30 dias, promovendo o cadastramento daqueles que necessitarão do aluguel social na Secretaria de Habitação da prefeitura, identificando os que podem ser beneficiários de medidas e programas habitacionais.

Segundo o promotor do Gaema Plínio Araújo, os prédios não obedecem ao menor padrão urbanístico e ambiental. “Há risco de rolamento de pedras na localidade, e os imóveis são irregulares, clandestinos, não têm nenhuma licença urbanística ou ambiental, nem podem ter. A gente tem laudo do município dizendo que aqueles prédios, naquela localidade, não são legalizáveis.”

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Moradores de prédios que desabaram em abril do ano passado na comunidade da Muzema – Arquivo/Agência Brasil

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