INSS será investigado por demorar em analisar a concessão de Benefícios
INSS será investigado por demorar em analisar a concessão de Benefícios. O Ministério Público Federal (MPF) marcou para o dia 11 de fevereiro, às 10 horas, uma audiência pública para debater a demora na análise de pedidos de concessão de benefícios pelo INSS na Baixada Fluminense. A procuradoria já havia instaurado um inquérito civil público para apurar a demora na análise de pedidos de concessão de benefício nas agências de Previdência Social na Baixada Fluminense (RJ). O órgão vem recebendo denúncias de segurados que não recebem resposta sobre os seus pedidos há mais de um ano. Além disso, diversos mandados de segurança vêm sendo impetrados para discutir a questão.
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Atualmente, segundo o INSS, os quase dois milhões de benefícios à espera de concessão referem-se a aposentadorias, salários-maternidade e Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas). De acordo com o instituto, desse total, 1,3 milhão de pedidos aguardam a liberação há mais de 45 dias — prazo regulamentar do órgão para conceder ou negar um pedido. Depois disso, o INSS é obrigado a pagar correção monetária sobre os valores devidos.
Segundo o procurador da República Julio José Araujo Junior, a situação anormal encontrada levou à necessidade de dar uma solução coletiva ao caso, buscando uma mudança nas rotinas da autarquia e uma melhora na prestação de serviço público.
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— É necessário que o INSS atenda com celeridade tais pedidos, em atenção à duração razoável do processo — afirmou. — A legislação impõe ao Instituto Nacional do Seguro Social prazos certos para a análise de pedidos de concessão de benefícios previdenciários — ressaltou o procurador.
Nesta terça-feira, o governo anunciou a convocação de sete mil militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências com o intuito de reduzir o número de pedidos de benefícios à espera de concessão, o que só deve acontecer em setembro. O contingente equivale a praticamente um terço do efetivo que o órgão, que hoje é de cerca de 23 mil servidores.
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