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ESocial: Mudanças com reajuste com do salário mínimo

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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Lançado novo aplicativo do eSocial: Confira as funcionalidades
Foto: Lançado novo aplicativo do eSocial: Confira as funcionalidades

ESocial: Mudanças com reajuste com do salário mínimo . Terminou nesta sexta-feira (dia 7) o prazo para pagar o eSocial da doméstica referente à competência de janeiro. Em todo o país, o novo salário mínimo nacional estabelecido na vidada do ano, de R$ 1.039 apenas no primeiro mês do ano, já deve ser considerado no cálculo. No entanto, nos estados onde há piso regional para a categoria (Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina), nada muda agora, pois é preciso esperar a definição do valor para 2020. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

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Este ano, o governo estabeleceu dois salários mínimos diferentes para os trabalhadores em geral — de R$ 1.039 apenas em janeiro (para salários pagos em fevereiro) e de R$ 1.045 em fevereiro (para vencimentos pagos a partir de março). Por isso, é necessário prestar atenção ao eSocial para não confundir.

No caso das domésticas, que se encaixam no piso regional, o valor da faixa 1 no Rio de Janeiro ainda é de R$ 1.238,11, pois o reajuste anual não foi anunciado pelo governo. Portanto, esse valor não muda agora no eSocial.

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Além disso, no caso dos trabalhadores em geral, apesar das diferenças de salário mínimo de um mês para o outro, não caberá nenhum pagamento retroativo para compensar diferenças. Para as domésticas, a situação será diferente.

Entenda no INSS o novo salário mínimo que muda piso de benefícios, revisões e atrasados

— O salário mínimo de R$ 1.045 só será válido a partir de 1º de fevereiro (para pagamento em março), portanto não será preciso pagar a diferença (referente a janeiro, quando o mínimo era de R$ 1.039). Já em relação ao piso regional de alguns estados, a lei prevê que a data-base é janeiro, mas o valor costuma ser divulgado apenas em março. (Neste caso), tendo alteração (de valor), será preciso pagar a diferença — afirmou Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal.

Piso regional de domésticas em outros estados

Rio de Janeiro – R$ 1.238,11

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Paraná – R$ 1.436,60

Rio Grande do Sul – R$ 1.237,15

Santa Catarina – R$ 1.158

São Paulo -R$ 1.163,55

Contribuições ao INSS

Na competência de janeiro (salários pagos em fevereiro), também entraram em vigor as novas faixas salariais de contribuição dos trabalhadores para o INSS. Essas faixas foram corrigidas em 4,48%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2019.

Novos valores para trabalhadores da iniciativa privada, incluindo domésticas:

Até R$ 1.830,298%
De R$ 1.830,30 até R$ 3.050,529%
De R$ 3.050,53 até R$ 6.101,0611%

Outra mudança prevista para este ano

Outra mudança nas faixas salariais e nas alíquotas de contribuição do INSS vai acontecer ainda este ano em decorrência da reforma da Previdência. Mas estas só passarão a valer a partir da competência de março — com pagamento efetuado em abril.

Tabela do INSS válida a partir da competência março de 2020

Faixa salarialDesconto
Até R$ 1.0457,5%
De R$ 1.045,01 até R$ 2.089,609%
De R$ 2.089,61 até R$ 3.134,4012%
De R$ 3.134,41 até R$ 6.101,0614%

Como pagar o eSocial

Para efetuar o pagamento, o empregador deve imprimir a guia unificada, clicando aqui, e se dirigir a um guichê de caixa, um terminal de autoatendimento, uma casa lotérica ou acessar o internet banking.

São exemplos de ocupações de empregados domésticos: mordomo, motorista, governanta, babá, jardineiro, copeira, arrumador, cuidador de idoso, cuidador em saúde, caseiro e afins.

O Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) reúne várias alíquotas: 8% de contribuição patronal previdenciária; 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT), 8% de FGTS e 3,2% de indenização compensatória (multa rescisória de FGTS devida pelo patrão em caso de demissão sem justa causa). Estas são de responsabilidade do empregador.

Há ainda desconto de 8% de contribuição previdenciária do trabalhador (que pode ser bancada pelo patrão ou descontada do empregado, conforme negociação). Por fim, resta o desconto de Imposto de Renda (IR), quando este é devido (para rendimento acima de R$ 1.903,99).

Fonte: Extra

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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