STJ: Pedidos de revisão da vida toda aumentam no INSS. O número de ações de revisão de aposentadorias para a inclusão de todas as contribuições no recálculo da renda vem crescendo após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ter validado esse direito no início de dezembro de 2019. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale
Em novembro do ano passado, existiam 2.388 pedidos da chamada revisão da vida toda na 3ª Região da Justiça Federal, que compreende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. No início de fevereiro deste ano, a quantidade de processos aumentou para 2.530. A alta é de 6%.
R$ 300 mil na revisão no INSS é direito de quem?
“A tendência é aumentar [a quantidade de pedidos de revisão] porque as pessoas estavam na expectativa do julgamento, pois havia o temor de que o direito fosse negado”, comenta Murilo Aith, sócio do escritório ABL Advogados.
“Depois de uma decisão do STJ, por unanimidade, os aposentados ficaram mais confiantes em iniciar essa ação, que tem forte fundamentação jurídica”, afirma o advogado.
O aposentado que obtém uma revisão da vida toda na Justiça consegue recalcular o seu benefício com a inclusão de contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994.
Esse direito só pode ser alcançado por meio de ação judicial, já que a Previdência não reconhece os valores de recolhimentos realizados em moedas anteriores à criação do real.
INSS mostra como aumentar o pagamento
Em geral, essa revisão beneficia pessoas que tiveram rendimentos mais elevados no início da carreira, na comparação com os salários recebidos nos últimos anos que antecederam o pedido de aposentadoria.
Em um caso julgado em 30 de janeiro, por exemplo, a 9ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região) concedeu a revisão a um homem de 66 anos que mora na Grande São Paulo.
Com a inclusão das contribuições antigas, a aposentadoria dele irá passar de R$ 1.045 para R$ 1.689,83 –um aumento de 61%, conforme cálculo da ABL Advogados, que representou o segurado.
Doenças sem carências pelo INSS
