Motorista tem redução no DPVAT e pedido de restituição
Motorista tem redução no DPVAT e pedido de restituição. O CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) aprovou a redução de valores do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) a partir do dia 1º de janeiro de 2020. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale
Com a decisão, o preço do seguro obrigatório será de R$ 5,21 para carros de passeio e táxi e de R$ 12,25 para motos, uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.
Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma MP (medida provisória) que extinguia o DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2020, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a medida.
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Criado em 1974, o DPVAT é um seguro obrigatório que protege todos os brasileiros em casos de acidentes de trânsito com veículos.
De acordo com a superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Solange Vieira, problemas com corrupção nos últimos anos levaram à cobrança errada no valor do seguro, repassando aos consumidores o pagamento de prêmios muito acima do que era adequado.
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“Os cálculos atuariais ficaram distorcidos levando a uma arrecadação em prêmios acima da necessária para o pagamento das indenizações, prova disso é o excedente de R$ 5,8 bilhões acumulado em um fundo administrado pela seguradora gestora do monopólio”, diz.
A decisão do conselho quer consumir recursos acumulados nos últimos anos em um fundo administrado pelo consórcio que operacionaliza o seguro. Os excedentes vêm de fraudes descobertas em 2015. (Folha)
