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CNH Social: iniciativas e inscrições Abertas para 2024

CNH Digital
Lais Monteiro/shutterstock.com

O programa CNH Social, que oferece habilitação gratuita para grupos específicos da população, abre novas inscrições no Acre, conforme anunciado esta semana pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC). Esta iniciativa proporciona oportunidades significativas para cidadãos de baixa renda, estudantes e residentes da zona rural, além de incluir cotas para pessoas com deficiência.

Detalhes do Programa e Inscrições

No total, serão disponibilizadas cinco mil vagas distribuídas entre categorias urbanas, rurais e estudantis. Importante destacar que 5% dessas vagas são reservadas para pessoas com deficiência, refletindo o compromisso do programa com a inclusão social.

A presidente do Detran/AC, Taynara Martins, explicou que o critério de seleção prioriza os candidatos de menor renda e, no caso da CNH estudantil, critérios acadêmicos também são considerados. Para candidatos da categoria rural, é necessário comprovar residência na zona rural para ser elegível.

Processo de Inscrição

As inscrições para o CNH Social já estão abertas desde o dia 22 de abril e continuarão até o dia 21 de maio. Os interessados devem acessar o site oficial do Detran do Acre para se inscrever e escolher a categoria de habilitação desejada, seja ela A, B ou a mudança de categoria B para D.

Novidades na CNH: Mudanças Nacionais Relevantes

Além das novidades locais, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou mudanças que afetam todos os brasileiros. Uma delas permite a inclusão de fotos na CNH com vestimentas religiosas ou que cubram parte do rosto, desde que a face, a testa e o queixo permaneçam visíveis. Esta medida visa respeitar as práticas religiosas e as condições de saúde que afetam a aparência.

Avaliação Psicológica Obrigatória

Outra mudança significativa em discussão é a obrigatoriedade da avaliação psicológica para a renovação da CNH, uma proposta que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Se aprovada, essa medida ampliará a exigência do exame psicológico, atualmente necessário apenas para a primeira habilitação e para motoristas profissionais, para todos os motoristas ao renovarem suas carteiras.

Implicações do Programa

O CNH Social é mais do que um programa de assistência; é uma ferramenta de empoderamento e inclusão social. Ao facilitar o acesso à habilitação, o programa abre novas oportunidades de emprego e melhora a mobilidade individual, especialmente em regiões onde o transporte público é limitado.

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