Salário Família do INSS é direito dos Autônomos?

Salário Família do INSS é direito dos Autônomos? Benefício é pago a trabalhador a quem tem filhos de até 14 anos ou inválido de qualquer idade, saiba quem tem direito. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale

Resposta: Infelizmente nem você nem sua mulher têm direito ao salário-família. Segundo informa a assessoria de comunicação da Secretaria da Previdência do Ministério da Economia, o contribuinte individual (indicado como autônomo no caso da pergunta) não tem direito ao recebimento do salário-família, devido apenas ao empregado, inclusive doméstico, e trabalhador avulso.

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O que é e quem tem direito?

O salário-família é um benefício do INSS pago ao empregado, inclusive ao empregado doméstico.

O valor é pago para cada filho menor de 14 anos, exceto no caso dos filhos que tenham algum tipo de deficiência. Nesse caso, não há limite de idade, mas essa deficiência precisa ser comprovada por uma perícia feita por um médico do INSS.

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Aposentados com filhos menores de 14 anos também têm direito ao salário-família. Nesse caso, é preciso que o homem tenha mais de 65 anos e a mulher, mais de 60 anos.

Qual é o valor?

A emenda constitucional 103/2019, que instituiu a Reforma da Previdência, estabeleceu um valor único para o pagamento do salário-família.

Antes da Emenda, os valores pagos eram diferentes de acordo com a faixa salarial do beneficiário. A partir de 13/11/2019, todos os segurados passaram a receber um valor único.

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Como o valor é reajustado a partir de 1º de janeiro de cada ano com base no reajuste do INPC, agora em 2020 o valor único da cota do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade é de R$ 48,62 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.425,56.

Filhos precisam ser vacinados e estudar

Para ter direito ao salário-família, além das documentações pessoais, é preciso apresentar:

• caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;
• comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade
• Para renovar o direito ao benefício é necessário apresentar anualmente a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade, sempre no mês de novembro. Já a frequência escolar deve ser comprovada a cada seis meses, em maio e novembro

Requisitos

Os principais requisitos para receber o salário-família são:

• Ter filho de qualquer condição com menos de 14 anos de idade ou filho com deficiência de qualquer idade
• Ter remuneração abaixo R$ 1.425,56 por mês

E se o segurado tiver dois empregos?

Caso a pessoa exerça mais de uma atividade, considera-se a remuneração mensal o valor total do respectivo salário de contribuição.

Como o aposentado recebe o salário-família?

Para o aposentado ou qualquer outra pessoa que estiver recebendo recebendo benefício da Previdência Social, o valor do salário-família será pago como acréscimo no próprio benefício.

A quem pedir?

O empregado, inclusive o doméstico, deve requerer o salário-família diretamente ao empregador.

Fonte: R7