Quem pode ter ainda ao saque do abono salarial do PIS?
Quem pode ter ainda ao saque do abono salarial do PIS?O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) divulgou o novo calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2020/2021 (ano-base 2019). Para quem é cliente da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil (BB), haverá crédito automático em conta a partir de 30 de junho deste ano. Para os que não são correntistas desses bancos, o dinheiro começará a ser liberado em 16 de julho, nas agências bancárias. Em todos os casos, os recursos ficarão disponíveis para saque até 30 de junho de 2021. Confira os calendários abaixo. Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale
A Caixa Econômica Federal é o banco pagador do abono salarial do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. O Banco do Brasil (BB) é o responsável pelo pagamento do Pasep a servidores, militares e empregados de empresas públicas.
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Para o pagamento do PIS, é considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Pasep, leva-se em conta o dígito final do número de inscrição no programa. As novas datas de pagamento foram publicadas no Diário Oficial da União, por meio da Resolução 857.
Quem tem direito
Para ter ao abono salarial 2020/2021, é necessário estar filiado ao PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos e ter trabalhado com registro formal no ano de referência (2019) por, pelo menos, 30 dias, tendo recebido até dois salários mínimos, em média. O empregador precisa ainda ter informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019, entregue ao governo federal.
Valor a sacar
O valor a receber por cada trabalhador é proporcional ao período trabalhado com registro formal no ano-base (2019). Quem trabalhou por 12 meses terá direito a um salário mínimo (R$ 1.045). Quem atuou por apenas 30 dias poderá sacar R$ 88, o equivalente a 1/12 do piso nacional vigente.
Meses trabalhados x valor a receber
1 mês: R$ 88
2 meses: R$ 175
3 meses: R$ 262
4 meses: R$ 349
5 meses: R$ 436
6 meses: R$ 523
7 meses: R$ 610
8 meses: R$ 697
9 meses: R$ 784
10 meses: R$ 871
11 meses: R$ 958
12 meses: R$ 1.045
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Calendário do PIS para quem não é cliente da Caixa
Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
Julho | 16 / 07 / 2020 | 30 / 06 / 2021 |
Agosto | 18 / 08 / 2020 | 30 / 06 / 2021 |
Setembro | 15 / 09 / 2020 | 30 / 06 / 2021 |
Outubro | 14 / 10 / 2020 | 30 / 06 / 2021 |
Novembro | 17 / 11 / 2020 | 30 / 06 / 2021 |
Dezembro | 15 /12 / 2020 | 30 / 06 / 2021 |
Janeiro | 19 / 01 / 2021 | 30 / 06 / 2021 |
Fevereiro | 19 / 01 / 2021 | 30 / 06 / 2021 |
Março | 11 / 02 / 2021 | 30 / 06 / 2021 |
Abril | 11 / 02 / 2021 | 30 / 06 / 2021 |
Maio | 17 / 03 / 2021 | 30 / 06 / 2021 |
Junho | 17 / 03 / 2021 | 30 / 06 / 2021 |
Calendário do Pasep para quem não é cliente do BB
Final de inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
0 | 16 / 07 / 2020 | 30 / 06 / 2021 |
1 | 18 / 08 / 2020 | 30 / 06 / 2021 |
2 | 15 / 09 / 2020 | 30 / 06 / 2021 |
3 | 14 / 10 / 2020 | 30 / 06 / 2021 |
4 | 17 / 11 / 2020 | 30 / 06 / 2021 |
5 | 19 / 01 / 2021 | 30 / 06 / 2021 |
6 e 7 | 11 / 02 / 2021 | 30 / 06 / 2021 |
8 e 9 | 17 / 03 / 2021 | 30 / 06 / 2021 |
Informações enviadas pelo empregador fora do prazo
O pagamento do abono salarial para trabalhadores identificados na RAIS fora do prazo, entregue até 30 de setembro de 2020, será liberado a partir de 4 de novembro deste ano, conforme o calendário de pagamento anual. Após essa data, o dinheiro será liberado no calendário do exercício seguinte.
Como saber se tem direito ao benefício
Para saber se tem algo a receber de PIS, o trabalhador da iniciativa privada pode consultar o aplicativo Caixa Trabalhador, acessar o site www.caixa.gov.br/PIS ou ligar para 0800-726-0207, informando o número do PIS.
Se quiser obter mais informações sobre o abono salarial, também pode fazer uma consulta pelo site trabalho.gov.br/abono-salarial ou ligar para 158.
Para saber se tem direito ao Pasep, o servidor, o militar ou o funcionário de empresa pública pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou ligar para a central de atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.
Exceções
A maioria das domésticas não tem direito ao abono anual, pois os empregadores são pessoas físicas e não contribuem para o fundo PIS/Pasep.
Além disso, se qualquer outro trabalhador com registro formal recebeu comissão ou horas extras e, com isso, a renda mensal, na média anual, ultrapassou dois pisos nacionais, o abono não é liberado —mesmo que o salário registrado em carteira seja menor, ou seja, de até dois mínimos.
Herdeiros têm direito
No caso de falecimento do participante do PIS/Pasep, os herdeiros têm direito. A consulta de disponibilidade pode ser realizada nas agências da Caixa e do BB mediante a apresentação de documentos que comprovem o falecimento e a condição de beneficiário legal.
Valem certidão de óbito e certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte, emitida por órgão oficial de Previdência Social, da qual conste o nome completo dos dependentes, a data de nascimento e o grau de parentesco ou a relação de dependência com o participante falecido. Além disso, pode-se apresentar escritura pública de inventário ou alvará judicial designando os beneficiários do saque.
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