Alexandre de Moraes marca para hoje audiência sobre dívida de Estados com a União
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou representantes de 19 Estados para audiência que discutirá na tarde desta segunda-feira, 27, a composição das dívidas estaduais com a União durante o período da pandemia do novo coronavírus. A sessão será realizada por videoconferência com governadores ou procuradores-gerais, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Amaral Júnior.
Alexandre de Moraes suspendeu por 180 dias o pagamento de parcelas das dívidas do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe. Os entes federativos alegam falta de caixa para pagar a União e a necessidade de deslocar recursos para o combate ao novo coronavírus.
O Tocantins ajuizou ação e, apesar de ainda não ter decisão liminar sobre o caso, participará da audiência com a União.
De acordo com o ministro, o pagamento ficará suspenso, mas os Estados devem comprovar à aplicação dos valores exclusivamente em medidas de prevenção, contenção e tratamento da covid-19.
Nas liminares, Moraes afirmou ser “absolutamente plausível” que os Estados estejam impossibilitados de cumprir com os pagamentos da dívida em virtude do atual “momento extraordinário e imprevisível” da pandemia.
Durante os 180 dias de vigência das liminares, a União deverá deixar de aplicar multas por inadimplência previstas em contratos e aditivos, como retenção de valores devidos nos recursos do Tesouro Estadual, vencimento antecipado da dívida ou bloqueio de recebimento de transferências financeiras da União.
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