Acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul pode ir a votação em outubro

BRUXELAS, BÉLGICA (FOLHAPRESS) – O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia estará pronto em outubro para ser votado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho (líderes dos 27 membros da UE), afirmou Phil Hogan, o comissário responsável por comércio do bloco europeu.
Hogan afirmou que a Comissão (Poder Executivo do bloco) já terminou o trabalho político e a revisão legal dos textos, que agora estão sendo traduzidos para todos os idiomas dos membros das duas partes, para serem enviados a Parlamento e Conselho.
“A partir daí eles terão que decidir quando e como prosseguir, e se pretendem ratificar esse acordo, que trará redução de custos para as empresas europeias de 4,5 bilhões de euros [cerca de R$ 25 bilhões, em tarifas e encargos que deixariam de ser pagos].
A declaração foi dada em audiência no comitê de comércio do Parlamento, na qual eurodeputados questionaram se não é contraditório levar adiante um acordo que, segundo eles, pode pôr em risco a proteção ao ambiente, ao mesmo tempo em que a União Europeia lança um extenso programa de medidas ambientais, o chamado Green Deal, cuja meta é atingir a neutralidade na emissão de gás carbônico em 2050.
Para entrar em vigor, o acordo entre UE e Mercosul precisa ser aprovado por unanimidade pelo Conselho Europeu e pela maioria do Parlamento Europeu e, em seguida, pelos parlamentos nacionais e regionais (em países federativos, como a Bélgica, por exemplo) europeus e pelos parlamentos do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai.
Os Legislativos, inclusive o Parlamento Europeu, não podem alterar o texto enviado pela Comissão, apenas ratificá-lo ou rejeitá-lo. A parte comercial do acordo pode ser implantada provisoriamente entre países que já tiverem a aprovação de seus parlamentos nacionais, mas, se o documento for reprovado em qualquer das instâncias, volta imediatamente à estaca zero.
Embora Hogan tenha deixado claro que a Comissão quer apressar a entrega do acordo, considerado vantajoso para a União Europeia, a tramitação política não será fácil.
Em discussão desde 1999, o tratado foi negociado até minutos antes de seu acerto político, em 28 de junho de 2019.
Desde as queimadas da Amazônia no final do ano passado, porém, entrou na mira de entidades de proteção ao meio-ambiente e políticos ligados à área, que veem no acordo um incentivo à destruição da floresta pelo agronegócio.
O Ministério da Agricultura brasileiro e diplomatas do país na Europa vinham se reunindo com os europeus para apresentar o argumento de que o desmatamento não interessa aos empresários brasileiros nem é necessário para aumentar a produção.
Mas estatísticas recentes mostrando alta recorde da destruição da floresta no governo Bolsonaro reavivaram a oposição.
Os ministros do Comércio de Holanda e França, onde o tema ambiental mobiliza o eleitorado, propuseram a inclusão de punições mais duras para parceiros que descumprirem parâmetros de proteção ao clima, diretos trabalhistas e direitos humanos.
O respeito ao Acordo de Paris (que estabelece metas ambientais) já está previsto no tratado entre Mercosul e União Europeia, mas há pressão para que se torne cláusula essencial, o que permite reimpor tarifas se houver descumprimento das pré-condições.
Cinco entidades abriram uma queixa na ombudsman da UE pedindo que a tramitação do acordo seja suspensa até que se analisem os riscos previstos no relatório de impacto ambiental, e parlamentos na Valônia (região belga), na Holanda e na Áustria já se manifestaram contra o acordo com o Mercosul (no caso austríaco, em que a decisão do parlamento é vinculante, o governo afirmou no começo de 2020 que não aprovaria o texto).
A revisão da estratégia de comércio da UE estava prevista para 2021, mas foi antecipada por causa do impacto econômico e social da pandemia de coronoavírus e pela mudança na dinâmica global, com a guerra comercial entre China e EUA e a perda de influência da OMC (Organização Mundial de Comércio).
“Precisamos que nossos motores comerciais estejam rodando a todo vapor se quisermos nos recuperar da forma mais rápida, justa e sustentável possível”, disse Hogan, após apontar que o PIB europeu deve cair 7,4% em 2020, proporção que é mais que o dobro da estimada para o PIB global (3,5%).
As previsões são de que o impacto da pandemia reduza o comércio internacional em de 10% a 16% neste ano.
“A China emergiu como um parceiro importante, mas também como um rival sistêmico, e os Estados Unidos recuaram de seu tradicional lugar de liderança global”, disse Hogan, que citou também como novas preocupações o nacionalismo econômico e o uso do comércio como arma na defesa de outros interesses (o que tem sido chamado de “weaponisation” da política comercial).