Requisitos para poder pagar a Pensão aos segurados do INSS: Confira
Requisitos para poder pagar a Pensão aos segurados do INSS: Confira. Quem já recebe a pensão por morte antes da aprovação da Reforma corre o risco de receber menos com as novas regras? Baixe o Aplicativo Gratuito do Portal Mix Vale
Resposta: Não muda nada, afirma a advogada especializada em Previdência Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário.
Segurado que teve descontos indevidos do INSS serão ressarcidos(Abre numa nova aba do navegador)
Segundo ela, quem já recebe a pensão por morte antes da aprovação da Reforma não terá os valores modificados porque o direito adquirido é garantido pela lei.
Como fica a pensão por morte após a Reforma?
- O cálculo da pensão por morte passa a ser de 50% do valor do benefício mais 10% para cada dependente extra, totalizando no máximo 100% do valor de benefício.
- Quem acumula pensão e aposentadoria recebe 100% do benefício de maior valor e terá um redutor no segundo benefício segundo a faixa salarial.
- A pensão por morte no regime geral não poderá ser inferior ao salário mínimo.
- Já a pensão por morte no regime próprio poderá ser inferior ao salário mínimo se o dependente já tiver renda.
INSS pode reduzir a Pensão por morte?(Abre numa nova aba do navegador)
Fonte: R7 – Sophia
