Reagendamento de serviços no INSS: Veja como fazer. Os segurados que dependem dos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que tenham atendimentos presenciais já agendados até 21 de agosto terão de marcar novas datas para comparecimento às agências. Segundo o instituto, mesmo após a decisão de adiar a reabertura dos postos desta segunda-feira, dia 3, para o dia 24 de agosto, os reagendamentos não serão feitos automaticamente. O órgão ainda ressaltou que “segurados sem hora marcada não serão atendidos”.
Essas pessoas terão que refazer o processo de agendamento por meio do portal ou do aplicativo Meu INSS ou da central telefônica 135, escolhendo um novo dia. Vale destacar, porém, que se o benefício for concedido, o pagamento será retroativo à data da primeira solicitação.
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Indagado sobre o grande número de pessoas que necessitam de atendimento, após mais de cinco meses de fechamento das agências e de três adiamentos da reabertura das unidades, o INSS limitou-se a dizer que não há acúmulo de pedidos porque há análises e concessões sendo feitas de forma remota. Apesar disso, o órgão admitiu que serviços que não podem ser feitos por canais de atendimento remotos — como perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa, reabilitação profissional, justificação judicial e atendimento relacionado ao monitoramento operacional de benefícios — serão retomados prioritariamente.
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O INSS esclareceu que o novo adiamento do retorno presencial dos servidores para o dia 24 foi decidido após o grupo responsável pelo plano de reabertura entender que as agências ainda não cumpriam todos os protocolos de segurança para evitar a contaminação pelo coronavírus.
Para a reabertura das 1.500 agências do país, serão necessárias a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs), a instalação de barreiras de acrílico nos guichês de atendimento e uma nova sinalização interna nas unidades. Além disso, haverá medição da temperatura corporal na entrada e uso obrigatório de máscaras.
Especialista questiona fechamento
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) criticou a decisão do INSS de manter as agências fechadas, sem qualquer atendimento presencial. Dados obtidos pelo IBDP mostram que o número de benefícios indeferidos subiu 15,42% entre abril e maio. Já o total de processos avaliados no mês de maio foi 25,06% menor (339.658 benefícios) do que o registrado em abril (453.249).
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A entidade lembra que a Previdência Social tem mais de 35 milhões de segurados, sendo que muitos deles precisam de benefícios como auxílio-doença e pensão por morte de dependente inválido ou deficiente. Pessoas nessas situações necessitam de avaliações presenciais para terem seus benefícios concedidos.
— São mais de cinco meses sem nenhuma perícia médica, nenhuma avaliação social e nenhum atendimento presencial. Há milhares de requerimentos pendentes — alertou o diretor do IBDP, Adriano Mauss.
O INSS alega que a manutenção das agências fechadas é para garantir a segurança de servidores e dos segurados em meio à pandemia de Covid-19, mas o especialista lembra que há inúmeros processos aguardando que o instituto reabra seus postos para que exigências sejam cumpridas. Muitas vezes, é preciso apresentar um documento que está faltando para que a análise seja concluída:
— Para esses requerimentos, o atendimento remoto não resolve a situação. A Previdência Social é um serviço essencial, pois lida com a subsistência das famílias nos momentos de maior fragilidade.
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Secretaria diz que atendimento remoto é efetivo
Nem mesmo a decisão de prolongar o fechamento das agências até 24 de agosto acalmou os ânimos dos servidores da perícia médica do INSS. Um dia depois do anúncio, a subsecretária da Perícia Médica Federal da Previdência Social, Karina Braido Santurbano de Teive e Argolo, e mais 120 chefes regionais em todo o país entregaram seus cargos. Os servidores não pediram exoneração, apenas deixaram funções de chefia.
O motivo da insatisfação seria interferência técnica. Além disso, os médicos peritos não querem a volta do atendimento presencial. Mesmo após o adiamento da reabertura das agências, eles sustentam que o retorno no dia 24 ainda não é adequado por causa da pandemia.
Desde que os postos foram fechados, os exames periciais foram suspensos, e os benefícios por incapacidade têm sido concedidos de forma provisória, por meio do envio de atestados médicos pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS.
— Não faz sentido expor a população, principalmente a idosa, a esse risco, com um cenário ainda instável, com picos de casos e de óbitos. É uma situação que não está controlada. Não vamos voltar às agências no dia 24 de agosto — afirmou Francisco Cardoso, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP).
Em nota, a Secretaria de Previdência negou interferência nas atividades técnicas e afirmou que as decisões têm sido tomadas com o respeito ao posicionamento das áreas técnicas do INSS e da própria pasta, com “amplo diálogo com as entidades representativas dos servidores”.
A secretaria acrescentou que vem trabalhando para que o atendimento remoto seja efetivo, possibilitando o acesso aos benefícios.
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Passo a passo
Acesse o site
O primeiro passo é acessar o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br). Outra opção é baixar no celular o aplicativo de mesmo nome. Quem não tem internet pode ligar para a central 135.
Seus dados
A página principal do Meu INSS vai se abrir pedindo para o usuário entrar, se cadastrar ou se inscrever no INSS. Existem também alguns serviços que não necessitam de senha, como é o caso dos agendamentos. Para entrar com cadastro, basta clicar em “Cadastrar senha”. Preencha os dados, cadastre sua senha e selecione a opção continuar.
Seus requerimentos
Após se logado, a página carregarrá a tela de serviços do Meu INSS. É preciso clicar em “Agendamentos/Solicitações”. Uma página com todos os seus requerimentos se abrirá. Caso você não tenha nenhum, aparecerá a mensagem: “Nenhuma solicitação de atendimento foi encontrada”. Para agendar um novo pedido de aposentadoria, por exemplo, basta clicar no ícone “Novo requerimento”, no canto inferior direito.
Serviços
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Aparecerá uma lista de opções de atendimento. Se quiser solicitar sua aposentadoria, o usuário deverá escolher a opção “Aposentadorias, CTC e Pecúlio”. Neste caso, deverá escolher a melhor opção de aposentadoria para o seu caso. Na próxima tela, terá que ler com atenção seus dados cadastrais e suas informações de contato. Se tudo estiver certo, bastará clicar em “Avançar”. Na próxima página, o INSS informará o mínimo necessário para o atendimento. O instituto dá até a opção de digitalizar documentos. Para agendar para perícia médica, o usuário deverá escolher entre solicitar benefício, pedir prorrogação ou acompanhar resultado. O usuário deverá preencher também dados referente ao seu trabalho.
Agências
Neste momento, o usuário escolherá a agência mais próxima de sua casa. O site oferece três opções de procura: por CEP, por município e por localização.
