Saiba como o estagiário pode contribuir para o INSS e assegurar o futuro previdenciário Por Jeronimo Santos
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A Previdência Social frequentemente não recebe a atenção devida por jovens universitários que iniciam suas carreiras. Contudo, estagiários têm a opção de começar a contribuir para o INSS antes mesmo de formalizar o primeiro emprego, garantindo assim acesso a benefícios essenciais. Entre eles estão o auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e pensão por morte para seus dependentes, um aspecto crucial no 18 de agosto, Dia do Estagiário. Essa possibilidade se enquadra na modalidade de “segurado facultativo”, ideal para quem busca proteção previdenciária sem vínculo empregatício formal.
Essa condição diferenciada ocorre porque o estágio, regulamentado pela Lei 11.788, de 2008, não estabelece um vínculo empregatício formal. Consequentemente, não há recolhimento automático de contribuição previdenciária sobre a bolsa-auxílio recebida, o que significa que o estudante não é automaticamente um filiado à Previdência Social.
A alternativa da contribuição facultativa surge como uma solução para indivíduos que não possuem uma atividade laboral que exija o recolhimento previdenciário obrigatório, como um emprego formal. Ao fazer essa adesão, o período de estágio do contribuinte é contabilizado como tempo de contribuição, e ele passa a cumprir a carência necessária para acessar diversos benefícios.
Esse aspecto motivou Indaiara Aragão, estagiária de Direito, que planeja iniciar suas contribuições em breve. “Pretendo me filiar e contribuir para a Previdência Social. Acho importante para o futuro, porque garante uma proteção ao segurado e permite contar esse tempo de contribuição futuramente”, afirma a estagiária.
Descubra os valores e impactos de cada modalidade de contribuição
Jovens com mais de 16 anos que não desenvolvam atividades com filiação obrigatória podem se inscrever na modalidade facultativa. A legislação previdenciária estabelece três diferentes alíquotas, cada uma com implicações distintas para a aposentadoria futura.
Para a alíquota de 20%, o cálculo é feito sobre um montante definido pelo próprio segurado, variando entre o salário mínimo atual (R$ 1.621) e o teto da Previdência (R$ 8.475,55). Isso resulta em uma contribuição mensal de R$ 324,20 a R$ 1.695,11. Este é o único formato de recolhimento que assegura a aposentadoria por tempo de contribuição, seguindo as regras de transição da reforma de 2019.
Outra opção é o plano simplificado, com uma alíquota de 11% aplicada sobre o salário mínimo, totalizando R$ 178,31 por mês em 2026. Embora seja mais acessível, esta modalidade restringe o benefício a um salário mínimo e não é considerada para aposentadoria por tempo de contribuição. Caso o contribuinte queira mudar de plano no futuro, poderá complementar a diferença de 9 pontos percentuais para atingir os 20% do piso nacional, com acréscimo de juros.
A terceira faixa, correspondente a 5% sobre o salário mínimo (R$ 81,05), possui critérios de elegibilidade bem específicos. Ela se destina somente a pessoas sem renda própria, que se dedicam exclusivamente a afazeres domésticos em sua moradia e fazem parte de uma família de baixa renda registrada no CadÚnico. Na prática, esta modalidade raramente se aplica a estagiários que recebem bolsa-auxílio.
Primeiros passos para iniciar sua contribuição previdenciária
O processo inicial consiste em obter a inscrição na Previdência Social, identificada como NIT. Esse registro pode ser efetuado de forma simples através do aplicativo ou site Meu INSS, ou ainda pela central de atendimento telefônico 135.
O jovem contribuinte deve efetuar os pagamentos utilizando a Guia da Previdência Social (GPS). Este documento pode ser gerado pelo Meu INSS ou pelo Sistema de Acréscimos Legais (SAL) da Receita Federal, e permite o pagamento via código de barras em bancos, internet banking ou por débito automático.
O código informado na Guia da Previdência Social (GPS) é fundamental, pois ele define o plano de contribuição: o código 1406 é para a alíquota de 20%; o 1473 corresponde ao plano simplificado de 11%; e o 1929 é destinado ao facultativo de baixa renda.
É crucial ter atenção redobrada ao preencher o código. Um erro pode inviabilizar o reconhecimento do tempo de contribuição futuramente.
A modalidade facultativa se aplica exclusivamente a quem não possui uma atividade que exija filiação obrigatória ao INSS. Se um estagiário também tiver um emprego com carteira assinada ou outra ocupação nessas condições, ele automaticamente perde o enquadramento na categoria de segurado facultativo. Nestes casos, a forma de contribuição e a categoria previdenciária serão determinadas pela atividade principal exercida, com o desconto sendo realizado diretamente na folha de pagamento pelo empregador, no caso de celetistas.
