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Estagiários podem garantir aposentadoria do INSS pagando contribuição facultativa

Beatriz
Por 5 min de leitura
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INSS 2
Foto: INSS - Foto: Reprodução/ TV Globo

A discussão sobre a Previdência Social frequentemente fica em segundo plano para muitos universitários que estão no início de suas trajetórias profissionais. No entanto, em 18 de agosto de 2026, Dia do Estagiário, reforça-se que é possível para o estagiário começar a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes mesmo de obter o primeiro emprego formal, assegurando assim acesso a importantes benefícios como auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e pensão por morte para seus dependentes.

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Essa opção é fundamental, pois a legislação que rege o estágio, a Lei 11.788 de 2008, não estabelece um vínculo empregatício formal. Por esse motivo, não há o desconto obrigatório da contribuição previdenciária sobre a bolsa-auxílio, o que significa que o estudante não é automaticamente filiado à Previdência Social.

A alternativa para essa situação é a contribuição facultativa, um recurso ideal para quem não possui uma atividade que exija recolhimento previdenciário compulsório, como ocorre em trabalhos com carteira assinada. Ao aderir a essa modalidade, o estagiário começa a acumular tempo de contribuição e a cumprir o período de carência necessário para usufruir dos benefícios.

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A relevância dessa medida foi notada por Indaiara Aragão, estudante de Direito, que planeja iniciar seus recolhimentos em breve. “Tenho a intenção de me filiar e contribuir para a Previdência Social. Considero essencial para o futuro, pois oferece proteção ao segurado e permite que esse tempo seja contabilizado para a aposentadoria”, afirmou a estagiária.

Entenda os valores e as especificidades das alíquotas de contribuição

Jovens com mais de 16 anos que não desempenham atividades com filiação obrigatória podem se cadastrar como segurados facultativos. A legislação previdenciária oferece três diferentes alíquotas, cada uma com impactos distintos nos futuros direitos de aposentadoria.

Uma das opções é a alíquota de 20%, calculada sobre um valor escolhido pelo próprio segurado, que deve estar entre o salário mínimo atual de R$ 1.621 e o teto previdenciário de R$ 8.475,55. Dessa forma, a contribuição mensal varia de R$ 324,20 a R$ 1.695,11. Esta é a única modalidade que garante o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, seguindo as regras de transição estabelecidas pela reforma de 2019.

Existe também o plano simplificado, que aplica uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo, totalizando R$ 178,31 por mês em 2026. Embora mais acessível, esta opção limita o benefício a um salário mínimo e não é contabilizada para a aposentadoria por tempo de contribuição. Caso o segurado mude de planos, é possível complementar a diferença de 9% posteriormente, com a aplicação de juros.

A terceira categoria, com alíquota de 5% sobre o salário mínimo (R$ 81,05), possui requisitos mais rigorosos. Ela é destinada exclusivamente a indivíduos sem renda própria, que se dedicam unicamente ao trabalho doméstico em sua residência e pertencem a famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único (CadÚnico). Na prática, essa opção dificilmente se aplica a estagiários que recebem bolsa-auxílio.

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Teletrabalho, home office ou trabalho remoto.
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Orientações sobre como fazer as primeiras contribuições ao INSS

O primeiro passo para iniciar a contribuição é realizar a inscrição na Previdência Social, obtendo o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Esse registro pode ser feito de forma prática pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou através da central telefônica 135.

Após a inscrição, o jovem segurado deve efetuar as contribuições utilizando a Guia da Previdência Social (GPS). Ela pode ser gerada tanto no Meu INSS quanto no Sistema de Acréscimos Legais (SAL), da Receita Federal. A guia apresenta um código de barras, possibilitando o pagamento em bancos, por internet banking ou débito automático.

É importante ficar atento ao código que será informado na guia, pois ele define a modalidade de contribuição escolhida:

  • 1406 é o código para a alíquota de 20%;
  • 1473 deve ser usado para o plano simplificado de 11%;
  • 1929 corresponde ao facultativo de baixa renda.

Um erro na inserção do código pode acarretar problemas no reconhecimento do tempo de contribuição em momentos futuros, o que demanda atenção redobrada.

É crucial lembrar que a condição de segurado facultativo é restrita àqueles que não possuem nenhuma atividade que gere filiação obrigatória. Se um estagiário também tiver um vínculo empregatício com carteira assinada ou outra ocupação nessas condições, ele deixa de se enquadrar nesta categoria.

Nesses casos, a sua classificação previdenciária e a forma de recolhimento serão determinadas pela natureza do trabalho exercido, com o desconto em folha de pagamento sendo realizado diretamente pelo empregador, no caso de um profissional contratado sob o regime da CLT.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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