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Projeto na Câmara quer limitar consignado do INSS e banir cartão de crédito consignado

Maria
Por 2 min de leitura
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Aplicativo Meu INSS - Reprodução/ TV Globo
Foto: Aplicativo Meu INSS - Reprodução/ TV Globo

Uma proposta legislativa em análise na Câmara dos Deputados busca eliminar as opções de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício para aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Atualmente, os beneficiários podem comprometer até 5% de sua renda em cada uma das duas modalidades de cartão consignado. Esse valor se soma aos 35% destinados ao crédito consignado tradicional com desconto direto no benefício, resultando em um limite total de 45% do rendimento mensal.

O Projeto de Lei 1.947/2026 estabelece que o teto global de 45% para comprometimento da renda seria mantido, porém, esse percentual seria voltado exclusivamente para empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil de caráter convencional, com dedução direta no pagamento.

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A proposta tem como principal objetivo prevenir o superendividamento de aposentados e pensionistas. A justificativa aponta que as formas de crédito associadas a cartões de crédito dificultam a quitação dos valores devidos.

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INSS – Instagram INSS

Novas regras para beneficiários do BPC/Loas

A iniciativa legislativa também contempla os titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Para este grupo, o crédito consignado permaneceria disponível, mas com um limite total de desconto de 35% da renda, reservado apenas para empréstimos. Essa medida considera que os beneficiários do BPC/Loas – idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de baixa renda – recebem apenas um salário mínimo mensal, que atualmente é de R$ 1.621.

O projeto de lei ainda inclui a previsão de sanções para bancos e instituições financeiras que cometerem irregularidades na liberação de crédito.

Acompanhe as próximas fases de tramitação do projeto

O Projeto de Lei 1.947/2026 passará por uma análise conclusiva nas comissões de Administração e Serviço Público; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Após essa etapa, o texto será encaminhado para a sanção do presidente da República.

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Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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