Regra para ter o Auxílio Emergencial até dezembro em 2020
Regra para ter o Auxílio Emergencial até dezembro em 2020. O presidente da República, Jair Bolsonaro, garantiu na manhã desta terça-feira (1º) a prorrogação do Auxílio Emergencial até o mês de dezembro. Os beneficiários contarão com mais quatro parcelas, de R$ 300 cada uma. O Congresso Nacional terá que aprovar a mudança na Lei 13.982, que estabeleceu o benefício. O novo texto será enviado por meio de Medida Provisória. Até o momento, o Governo Federal investiu R$ 184,6 bilhões para beneficiar diretamente 67,2 milhões brasileiros.
Na última quarta-feira (26), a Dataprev enviou os resultados de 604,6 mil requerimentos à Caixa Econômica Federal, após autorização do Ministério da Cidadania – órgão gestor do programa. O lote é referente aos cidadãos que recadastraram seus pedidos, por meio do aplicativo e site da Caixa | Auxílio Emergencial, entre os dias 3 de julho e 16 de agosto ou realizaram seu pedido pelos Correios.
Foram beneficiados também quem aguardava a primeira resposta do seu requerimento – retidos pelo órgão gestor em função da complexidade de cenários.
Do total de 604,6 mil, foram classificados 275,3 mil cadastros como elegíveis por atenderem os critérios da Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020.
Processamento
Durante o processamento são utilizadas informações constantes nos registros oficiais para fazer o reconhecimento do benefício. O Ministério da Cidadania estabeleceu as regras conforme estabelecido na Lei n. 13.982, de 2 de abril de 2020. Sendo assim, e empresa atua no reconhecimento do direito ao beneficiário, o que significa identificação da primeira parcela. Avaliação, autorização e cancelamento de pagamento estão sob a responsabilidade do ministério.
A Dataprev atua como parceira tecnológica do Ministério da Cidadania no cruzamento dos dados autodeclarados pelos cidadãos com as informações disponíveis em vários cadastros oficiais – resguardado o sigilo fiscal.
Benefício
Até o momento, mais de 126,5 milhões de pessoas foram beneficiadas de forma direta ou indiretamente pelo Auxílio Emergencial. O número contabiliza os 67,2 milhões de pessoas elegíveis e os componentes das suas famílias.
