INSS: Auxílio-Doença sem carência aos segurados Por Jeronimo Santos
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INSS: Auxílio-Doença sem carência aos segurados. Existem vários tipos de benefícios na Previdência Social e para ter direito a cada um deles não basta apenas contribuir. É preciso ter um determinado número de contribuições para fazer jus a cada um deles. Isso se chama carência.
Qual é o critério que a Previdência utiliza para definir quantas contribuições são necessárias para cada um desses benefícios?
A espécie do benefício. Benefícios de risco exigem menos contribuições e aqueles que são programáveis demandam mais tempo de contribuição para que o segurado ou o dependente possam obter os auxílios e aposentadorias.
Períodos para solicitações
| Benefício | Carência (em meses) |
| Aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, do professor, especial, por idade ou tempo de contribuição do portador de deficiência) | 180 |
| Pensão por morte e auxílio-reclusão (se o cidadão não estiver recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez). O segurado falecido ou retido terá que ter contribuído pelo menos 18 meses, mas há exceções | não há |
| Auxílio-doença / Aposentadoria por invalidez | 12 |
| Salário-maternidade (Contribuinte Individual, Facultativo, Segurado Especial) | 10 |
| Salário-maternidade (Trabalhadora Avulsa, Empregada, Empregada Doméstica) | não há |
Fonte: Pode Perguntar
Como o trabalhador pode conferir quantas contribuições ele já tem reconhecidas pela Previdência Social?
Solicitando o Cadastro Nacional de Informações Sociais na Previdência Social (CNIS). Isso pode ser feito pelo telefone 135, nas agências do INSS ou pela internet.
Mas tem que tomar cuidado. Algumas contribuições não são computadas como carência, por exemplo, aquelas que os contribuintes individuais (autônomos, empresários, comerciantes, profissionais liberais, enfim, aquelas pessoas que trabalham por conta própria) fazem em atraso. Elas contam como tempo de serviço, mas não como carência.
Quer dizer que somente as contribuições pagas em dia é que são computadas para fins de carência?
Exatamente isso. Mas se o trabalhador é empregado ou a empresa retém 11% das contribuições na prestação de serviço, mesmo que as contribuições não sejam feitas em dia, ou até mesmo que sequer sejam feitas, elas serão computadas como carência. Essas são exceções à regra.
Aquelas pessoas que abrem uma empresa e pagam todos os impostos, estaduais, federais e municipais, se não pagarem o INSS não terão direito aos benefícios do INSS?
Tem muita gente que acha que está fazendo tudo certo. Abre a firma, paga todos os impostos, mas não contribui para o INSS. Aí não vale nada.
O caminho certo é pedir no INSS o CNIS, fazer uma contagem de tempo de serviço e ver se está tudo certo. Tem que fazer isso para corrigir a tempo as coisas que estão erradas.
O período que o trabalhador esteve afastado do trabalho e recebeu benefício por incapacidade do INSS pode ser computado para fins de carência?
Sim, mas tem uma pegadinha nisso. Para validar o tempo de afastamento para fins de carência o trabalhador deve voltar a contribuir para a Previdência logo em seguida à data da alta médica, ainda que a contribuição se dê na condição de segurado facultativo (desempregado).
