O que fazer quem recebeu indevidamente o Auxílio emergencial? Por Luís Henrique Costa
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O que fazer quem recebeu indevidamente o Auxílio emergencial? As pessoas que receberam o auxílio emergencial indevidamente poderão fechar um acordo com o governo para devolver os valores e ficarem livres de penalidades. O chamado arrependimento posterior consta da medida provisória (MP) que prorroga o auxílio emergencial em mais quatro parcelas no valor de R$ 300 e está prestes a ser publicada no Diário Oficial da União. A medida foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O cronograma de pagamento das parcelas adicionais do auxílio deverá ser divulgado pelo Ministério da Cidadania até segunda feira. Os beneficiários do Bolsa Família começam a receber a partir de 17 de setembro de acordo com o último dígito do NIS (Número de Identificação Social). O calendário para esse público não foi alterado.
A autorização dos acordos em caso de irregularidade atende às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) no trabalho de monitoramento das fraudes no pagamento do auxílio. O Ministério da Cidadania ficará responsável pela realização desses acordos e emissão de guia para a devolução dos recursos.
Em dezembro, quando encerra o cronograma de pagamento do auxílio, o ministério fará um balanço das fraudes e dará início ao processo de cobrança, que incluirá juros e multa de 100% sobre o valor recebido indevidamente. A Receita Federal será acionada para cruzamento de informações na sua base de dados e identificação dos devedores. Servidores públicos vão responder a processo administrativo.
Segundo dados do ministério, 140,3 mil pessoas já se anteciparam e devolveram aos cofres públicos R$ 145 milhões. Mas os valores podem ser bem maiores, segundo o TCU. De acordo com apontamentos preliminares, as fraudes podem chegar a R$ 42 bilhões.
Criado em abril por iniciativa do Congresso, o auxílio emergencial previa o pagamento de R$ 600 por três meses. O objetivo era ajudar informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, além dos beneficiários do Bolsa Família a atravessarem a crise com a pandemia do coronavírus. No fim de junho, o benefício foi prorrogado por dois meses, diante de incertezas na retomada da economia.
Devido ao custo elevado do benefício, de cerca de R$ 50 bilhões por mês, o governo propôs na nova ampliação reduzir o valor pela metade, o que vai exigir a aprovação do Congresso. De acordo com o Ministério da Economia, o custo do programa estava estimado em R$ 254,4 bilhões, considerando apenas as cinco parcelas. Até agora, já foram desembolsados R$ 212,75 bilhões.
A Caixa Econômica Federal pagou a quinta parcela do auxílio para os beneficiários do Bolsa Família em agosto. Para os demais trabalhadores o cronograma para o saque continua em andamento.
