O que muda para o Auxílio emergencial para as parcelas reduzidas?

O que muda para o Auxílio emergencial para as parcelas reduzidas? A Medida Provisória (MP) 1.000/2020, que prevê prorrogação do auxílio emergencial até o fim do ano, no valor de R$ 300, recebeu 262 emendas no Congresso Nacional. Os parlamentares puderam sugerir alterações no texto original enviado pelo governo até terça-feira passada (dia 8). A maioria pede o aumento do valor do benefício.

A MP estabelece o pagamento de R$ 300 em quatro parcelas, creditadas entre setembro e dezembro. A quantia é a metade do que foi repassado entre abril e agosto. O novo benefício, batizado de “auxílio emergencial residual”, será pago automaticamente, sem a necessidade de o trabalhador fazer um novo requerimento.

O deputado José Guimarães (PT-CE) sugere que seja pago o valor de R$ 600, aprovado originalmente pela Câmara dos Deputados. Os deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também se posicionam a favor do crédito maior.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) propõe que os R$ 600 sejam destinados a famílias com crianças pequenas, pois elas necessitam de cuidados maiores durante a primeira infância.

Outros deputados federais, como Mauro Nazif (PSB-RO), Elias Vaz (PSB-GO) e Alessandro Molon (PSB-RJ), solicitam que as pessoas que recebem o Bolsa Família possam continuar optando pela quantia de maior valor (entre o Bolsa Família e o auxílio emergencial), sob a justificativa de que o mercado de trabalho ainda está desaquecido e altamente precarizado.

Há ainda propostas que se repetem, como as que pedem flexibilização nos pré-requisitos para receber o pagamento, como o fim da obrigatoriedade de inscrição no CPF ou de ter recebido menos do que R$ 28.559,70, em 2019, e a ampliação de instituições autorizadas a fazer o pagamento em espécie, a fim de evitar aglomerações.

Embora as medidas provisórias tenham um prazo de até 120 dias para serem aprovadas, Márcio Monteiro Reis, professor de Direito Administrativo do Ibmec-RJ, acredita que a discussão do texto em questão se dará de forma célere:

— Acredito que a proposta vai ter prioridade de tramitação pelo apelo popular, apesar de depender da agenda política. Se o pagamento dessa primeira safra for encerrado e nada estiver decidido, teremos uma maior a pressão social.

O principal problema, em sua visão, é de onde tirar recursos para continuar efetuando os pagamentos:

— Muitos parlamentares sugeriram o valor de R$ 600, outros a extensão até 2021 e, ainda, a criação de um benefício permanente. O mérito social é inegável. A questão é saber quais necessidades deixarão de ser atendidas para que esses pagamentos possam ser bancados — opinou o professor: — Será que o governo tem recursos para esses gastos? Essa é a questão difícil.

Outras propostas

Retorno aos cofres públicos

O deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) sugeriu que seja estabelecido um prazo de seis meses para que recursos não sacados e não movimentados retornem para os cofres do governo, já que, no texto original, não há prazo estabelecido. Seu objetivo com a proposta é prevenir judicializações, além de dar mais segurança jurídica aos beneficiários do auxílio emergencial residual.

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Duplicidade de cadastro de dependente

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) propõe que, quando os pais forem separados e houver duplicidade na indicação de um dependente nos cadastros feitos na plataforma digital, seja considerado o cadastro do dependente feito pela mulher, mesmo que ela tenha feito o requerimento depois do homem.

Em casos que o pai tenha a guarda unilateral dos filhos menores de idade, porém, a emenda propõe que ele possa manifestar discordância diretamente pelo aplicativo. Neste caso, ele seria advertido das penas legais se prestasse informações falsas sobre a composição de seu núcleo familiar.

Benefício protegido

Fernanda Melchionna pede ainda que os bancos sejam proibidos de efetuar descontos em cima dos valores do auxílio emergencial, mesmo que a conta do beneficiário esteja negativada. Esse dinheiro, então, só poderia ser usado para pagar as dívidas já existentes com a autorização do beneficiário. Essa regra foi implantada no caso das primeiras parcelas de R$ 600.

Linha de crédito para pequenos agricultores

O deputado Zé Neto (PT-BA) propõe a criação de linha de crédito emergencial destinada aos agricultores familiares, com prazo de até quatro anos para pagamento, sendo um de carência.

Segundo ele, esse período é essencial para que esses profissionais autônomos possam recuperar a capacidade produtiva. Na emenda, Neto ainda afirma que a falta de apoio ao setor pode levar a problemas sociais graves, inclusive com o aumento da pressão migratória para as cidades, agravando a crise econômica provocada pela Covid-19.

Pagamentos em 2021

Pelo texto atual, o governo ficaria obrigado a pagar o auxílio residual somente até o fim de dezembro de 2020. Com isso, há a possibilidade de que muitos beneficiários não recebam as quatro parcelas extras de R$ 300 até o fim do ano, por conta de atrasos no calendário de pagamento ou problemas de cadastro e processamento que tenham retardado a concessão dos benefícios.

Dessa forma, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) sugere que seja ratificado o direito de os beneficiários receberem as quatro parcelas de R$ 300, mesmo que os últimos créditos ocorram no início de 2021.

Auxílio residual

Assim como o auxílio emergencial, pago as trabalhadores informais, desempregados, microempreendedores individuais (MEIs) e contribuintes individuais do INSS, o residual estabelece pré-requisitos para os beneficiários.

Estão impedidos de receber o novo crédito aqueles que moram no exterior, estão presos em regime fechado ou têm bens de valor total superior a R$ 300 mil. Quem recebeu rendimentos superiores a R$ 40 mil, em 2019, também não tem direito.

Há, ainda, um limite para pagamento de duas cotas por família. Já as mães que sustentam seus lares sozinhas poderão receber a cota de R$ 300 dobrada, ou seja, R$ 600. Fonte Extra