Extensão do Auxílio Emergencial é direito de quem?

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Extensão do Auxílio Emergencial é direito de quem? A partir desta quinta-feira (17.09) e até o próximo dia 30, os integrantes do Programa Bolsa Família (PBF) recebem o benefício de R$ 300 ou R$ 600, conforme o calendário do programa, incluindo a primeira parcela da extensão do Auxílio Emergencial aos trabalhadores de famílias beneficiárias. Das mais de 14,27 milhões de famílias contempladas na folha de pagamento de setembro, 12,4 milhões receberão a parcela relativa ao valor habitual do programa somada à nova fase do auxílio.

Houve um estudo muito importante que fizemos, inclusive a partir de dados do Ministério da Saúde, mostrando as condições epidemiológicas no Brasil inteiro. Ainda é importante termos esse reforço de proteção social até o fim do ano. Essa é a política de que não fica ninguém para trás”

Fabiana Rodopoulos, secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania

A extensão de quatro parcelas até dezembro deste ano é destinada aos trabalhadores de famílias beneficiárias que já tenham recebido as cinco parcelas anteriores do Auxílio Emergencial e que permaneçam elegíveis de acordo com as regras estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro

“O público do Bolsa Família agora retorna para a folha usual do programa, com a diferença que estamos pagando o complemento até chegar aos R$ 300 ou aos R$ 600. Nas cinco primeiras parcelas do Auxílio Emergencial, o benefício do Bolsa Família foi suspenso e todas as famílias elegíveis passaram a receber o Auxílio Emergencial, desde que fosse mais vantajoso para elas. A grande inovação é que a partir deste mês, as famílias beneficiárias do PBF, que não tenham mais nenhum integrante recebendo o benefício de R$600, voltarão a ter o Bolsa Família, somado à extensão do Auxílio Emergencial para se chegar à cota simples ou dupla”, explica Fabiana Rodopoulos, secretária nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do Ministério da Cidadania.

Neste mês, segundo informações da Dataprev, 1,5 milhão de famílias receberão somente a parcela habitual do Bolsa Família, enquanto 185 mil serão beneficiadas apenas com o Auxílio Emergencial em sua versão original. Além disso, há 84,5 mil famílias que receberão tanto parcelas do Auxílio Emergencial original quanto da extensão. Isso ocorre porque, como o benefício é pago por pessoa, há famílias em que há indivíduos que ainda estão recebendo parcelas da primeira leva do Auxílio Emergencial, enquanto outras já passaram a essa nova fase.  

O esforço governamental tem o objetivo de manter um apoio significativo aos beneficiários do programa frente às dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19. “Esse foi um estudo muito importante que fizemos, inclusive a partir de dados do Ministério da Saúde, mostrando as condições epidemiológicas no Brasil inteiro. Ainda é importante termos esse reforço de proteção social”, destaca a secretária. “Todos serão acompanhados. Essa proteção social é importante até o fim do ano. Essa é a política de que não fica ninguém para trás”, completa.

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Valores e critérios

Apenas neste mês de setembro, foram transferidos, ao todo, R$ 7 bilhões, sendo que R$ 2,7 bilhões são do orçamento ordinário do PBF, destinados às 14,27 milhões de famílias, com um benefício médio de R$ 191,58. Outros quase R$ 4,3 bilhões correspondem à extensão do Auxílio Emergencial para 16,3 milhões de beneficiários do Bolsa Família. A maior parte (quase 10,6 milhões) recebeu a cota única de R$ 300, enquanto os demais receberam duas cotas, totalizando R$ 600 de benefício. 

A extensão do pagamento do Auxílio Emergencial é limitada a duas cotas por família, por até quatro parcelas, entre setembro e dezembro de 2020. A mulher chefe de família monoparental, que tenha crianças ou adolescentes de até 18 anos, tem direito a duas cotas, podendo receber até quatro parcelas mensais de R$ 600. As concessões da extensão do Auxílio Emergencial foram realizadas de forma automática, sendo a extensão concedida às famílias que não alcançam o valor da cota a que têm direito apenas com o benefício do PBF.

“Fizemos aprimoramentos no modelo do Auxílio Emergencial, principalmente a partir de apontamentos de órgãos de controle para questões de elegibilidade”, destaca Fabiana Rodopoulos. Segundo a Dataprev, 1,55 milhão de famílias não receberá a extensão em razão das restrições de regra, tratamento de órgãos de controle, ou por ser mais vantajoso financeiramente permanecer no Bolsa Família.

Diferentemente do Auxílio Emergencial original, em que os beneficiários não eram reavaliados após a concessão do benefício, para a permanência na extensão é necessário passar novamente pela verificação de elegibilidade em todas as bases analisadas durante o processo de concessão. Trata-se de uma inovação legal para permitir que a política seja focalizada no público-alvo mais vulnerável, além de aumentar a segurança na verificação do atendimento aos critérios de elegibilidade.

Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania