Benefício do INSS liberado pela Justiça terá concessão agilizada
Benefício do INSS liberado pela Justiça terá concessão agilizada. As decisões judiciais sobre benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passarão a ser cumpridas automaticamente. Foram lançadas nesta semana duas medidas que devem agilizar os processos. O PJe (Laudo Eletrônico no Painel de Peritos do Processo Judicial Eletrônico) e a INSS Jud (Integração do PJe aos sistemas do INSS) fazem parte do Programa Resolve Previdenciário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Segundo o presidente do INSS, Leonardo Rolim, as ações vão facilitar a implementação de decisões judiciais. “Num primeiro momento, a decisão do juiz vai chegar ao INSS de forma automática e, em um segundo momento, a implantação do benefício será automática”, afimou Rolim.
Com as soluções tecnológicas em implantação, além dos impactos sobre a redução do tempo de espera para que o segurando passe a receber seu benefício previdenciário, o INSS precisará de um número menor de servidores atuando na análise de processos, liberando pessoal para outros atendimentos.
A automatização dos procedimentos também deverá reduzir a possibilidade de pagamentos de multas por atrasos nos cumprimentos das decisões e de outras sanções judiciais para o INSS.
O presidente do INSS informou que, como a automatização, em breve, não será mais necessário o processo passar pelas mãos dos analistas do INSS. Segundo ele, em novembro, o cumprimento de decisões referentes ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) estará implantado e, em dezembro, será ampliado para os benefícios de auxílio-doença e aposentadorias por invalidez.
A integração dos sistemas do INSS e o PJE possibilitará a comunicação entre plataformas eletrônicas e viabilizará pontos de automação na tramitação processual das ações previdenciárias.
A previsão é que no dia 6 de novembro o BPC, tanto para idosos quanto portadores de deficiência, tenha sua primeira concessão automática, e dia 19 de dezembro, será a vez dos benefícios por incapacidade. Fonte R7
