Renda Cidadã: O que se sabe até o momento sobre o novo programa social

Renda Cidadã: O que se sabe até o momento sobre o novo programa social. Proposta pelo governo para criar o programa Renda Cidadã, a limitação de gastos com precatórios poderá adiar o pagamento de ações de revisão e concessão de aposentadorias, pensões do INSS, benefícios assistenciais, além de remuneração a servidores.

Em busca de verba para criar o programa social, a ideia é postergar o cumprimento das decisões judiciais. Mesmo sem a trava, esse estoque de dívida hoje já supera R$ 70 bilhões, segundo o Ministério da Economia.
Especialistas alertam para o risco de bolha, após manifestação da Justiça,a despesa passa a ser obrigatória, mas o governo estaria adiando o desembolso. O estoque cresce por conta da correção monetária e pelo acúmulo de novas decisões.

O que não for pago no próximo ano continuará no estoque de dívidas do governo. Quem ganha a ação contra o INSS com atrasados acima de 60 salários mínimos tem um precatório.

Há previsão de que os precatórios do INSS e assistenciais representem R$ 22,2 bilhões de despesa no próximo ano –o orçamento total da Previdência Social é de R$ 704,4 bilhões. Para 2021, o governo estima gasto de R$ 55 bilhões em precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor).

“O Brasil tem, no Orçamento, R$ 55 bilhões para pagar de precatório e nós vamos utilizar […] o limite de 2% da receita corrente líquida”, anunciou o senador Márcio Bittar (MDB-AC), que foi autorizado por Jair Bolsonaro a propor medidas de ampliação do Bolsa Família.

Se a limitação entrar em vigor, só poderão ser pagos cerca de R$ 16 bilhões (2% da receita corrente líquida prevista para 2021). Os autores argumentam que a margem aberta nessa conta, de até R$ 39 bilhões, poderá alimentar o programa social. O anúncio foi feito nesta segunda (28) por Bittar, ao lado de Bolsonaro, Paulo Guedes e líderes aliados do governo. No entanto, a proposta enfrenta resistência no Congresso